03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5077933-86.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAPELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO.

REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. É cediço que os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2. Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada. Desse modo, verifica-se que a decisão proferida por esta E. 7ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.

Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado, e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.

Em síntese, não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro, a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.

Os Embargos de Declaração “não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o julgado nas suas premissas explicitamente destacadas” (STJ, EDcl no REsp n. 1.213.437/RS, Primeira Seção, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, julgado em 12.11.2014, DJe 02.02.2015; TRF2, ED-AC 0021391-55.2017.4.02.5001, Terceira Turma Especializada, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, julgado em 12.03.2019). 5.

Embargos de Declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
01/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
01/09/2025 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
21/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/08/2025 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
01/08/2025 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025 Período da sessão: 13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00
30/07/2025 13:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
28/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/07/2025 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00 Sequencial: 72
25/07/2025 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
13/06/2025 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
12/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
04/06/2025 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
21/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
15/05/2025 19:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade
22/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Período da sessão: 07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00
22/04/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5077933-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARCOS RIBEIRO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
15/04/2025 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
15/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/04/2025 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00 Sequencial: 93
14/04/2025 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
21/03/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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