TRF2 - 5001866-86.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE

CPF *15.***.*21-80

Advogados

FABIANO SILVA MAIA

OAB: 117605/RJ

CPF *41.***.*32-62

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

SANDRO MATOS PEREIRA

CPF *06.***.*60-27

WALTER SANTOS WILLMER

CPF *95.***.*65-91

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

BIANCA MATAL

CPF *60.***.*70-72

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF *13.***.*06-52

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

VITOR HUGO GOMES TAVARES

OAB: 155309/RJ

CPF *91.***.*12-82

RACHEL GOMES TAVARES

OAB: 181206/RJ

CPF *13.***.*36-07

RODRIGO LIMA PESSOA

CPF *73.***.*69-41

VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA

CPF *31.***.*43-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:50

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 16:27

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

  • 14/07/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

  • 11/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/07/2025 13:53

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 03/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/07/2025 17:53

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 12:57

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

  • 01/07/2025 12:56

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 11:57

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5001866-86.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANO SILVA MAIA (OAB RJ117605) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL INTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA PESSOA INTERESSADO: WALTER SANTOS WILLMER ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO(A): RACHEL GOMES TAVARES ADVOGADO(A): VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/06/2025 12:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

  • 16/06/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/06/2025 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 13/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 26/05/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 14/05/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2025 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/05/2025 13:44

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/04/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Agravo de Instrumento Nº 5001866-86.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIANO SILVA MAIA (OAB RJ117605) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL INTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA PESSOA INTERESSADO: WALTER SANTOS WILLMER ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO(A): RACHEL GOMES TAVARES ADVOGADO(A): VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/04/2025 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 10/04/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/04/2025 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 212

  • 04/04/2025 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/03/2025 15:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/02/2025 17:14

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50145342720214025110/RJ

  • 12/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/02/2025 16:22

    Concedida a tutela provisória

  • 12/02/2025 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 12/02/2025 12:08

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 11/02/2025 22:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 170 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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