02/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
27/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004941-70.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVANTE: ALEXANDRE GORBERGADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472)ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196)ADVOGADO(A): ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB RJ087621)INTERESSADO: J A KRONEMBERG FILHOADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAKADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADOADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORESINTERESSADO: ACF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAKADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADOADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORESINTERESSADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVAINTERESSADO: AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELIADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAKADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADOADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSAADVOGADO(A): GILBERTO SEIXAS MAGALHAESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em agravo de instrumento.

LEGITIMIDADE RECURSAL. SUCESSÃO PROCESSUAL do cessionário. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. verba não integrante da cessão de créditos.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

IRRESIGNAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do agravante e da união REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo agravante e pela UNIÃO, em face de acórdão que reconheceu a legitimidade recursal do primeiro para interpor agravo de instrumento, na qualidade de cessionário, mas afastou sua legitimidade e interesse para impugnar a habilitação do espólio do falecido advogado das sociedades cedentes. O agravante alega omissão quanto à análise da manifestação apresentada pelo espólio do falecido patrono. A UNIÃO aponta erro material no trecho do acórdão que declarou a ilegitimidade recursal do cessionário.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de erro material quanto à legitimidade recursal do agravante, como cessionário, para interpor o agravo de instrumento; e (ii) determinar se houve omissão, no acórdão, quanto à manifestação do espólio do falecido patrono das sociedades cedentes.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 4.

O acórdão embargado examinou expressamente a legitimidade do agravante para atuar no processo, com base na decisão de habilitação proferida no juízo de origem e na expressa anuência da UNIÃO, conforme previsto no artigo 109, §1º, e no artigo 778, §1º, III, do CPC. 5.

O julgado também abordou de forma fundamentada a ausência de legitimidade e de interesse recursal do agravante para impugnar a habilitação do espólio do falecido advogado, tendo em vista que o contrato de honorários advocatícios foi firmado exclusivamente com as sociedades cedentes e que os honorários sucumbenciais não integraram o objeto da cessão. 6.

A controvérsia sobre os honorários advocatícios foi analisada no julgamento do Agravo de Instrumento nº 5005074-15.2024.4.02.0000/RJ, interposto, contra a mesma decisão, pelas sociedades cedentes, partes legítimas para impugnar a questão. 7.

A jurisprudência do STJ estabelece que a omissão relevante para fins de embargos de declaração é aquela prejudicial à compreensão da causa, não se confundindo com o inconformismo da parte com os fundamentos da decisão (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1100490). 8.

O julgador não está obrigado a enfrentar todos os pontos suscitados, mas apenas aqueles capazes de alterar o resultado do julgamento, nos termos do artigo 489, §1º, IV, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 9.

Embargos de declaração opostos pelo agravante e pela UNIÃO rejeitados. 10.

Teses de julgamento: 1.

A legitimidade do cessionário para interpor recurso decorre da habilitação processual com anuência da parte contrária, independentemente de manifestação do Ministério Público. 2.

Ausentes a legitimidade e o interesse recursais do cessionário para impugnar a habilitação do espólio do falecido advogado, tendo em vista que o contrato de honorários advocatícios foi firmado exclusivamente com as sociedades cedentes e os honorários sucumbenciais não integram o objeto da cessão, constituindo direito autônomo do advogado.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 489, §1º, IV, 109, §1º, e 778, §1º, III; Lei nº 8.906/1994, art. 23.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1100490, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe 27.06.2019; STJ, AREsp 797358, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe 28.03.2017; STJ, EDcl no REsp 351490, DJ 23.09.2002.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento tanto aos embargos de declaração opostos por ALEXANDRE GORBERG quanto aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
26/08/2025 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/08/2025 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
31/07/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5004941-70.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ALEXANDRE GORBERG ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) ADVOGADO(A): ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB RJ087621) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: J A KRONEMBERG FILHO ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES INTERESSADO: ACF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES INTERESSADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA INTERESSADO: AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELI ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO(A): GILBERTO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
30/07/2025 14:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
30/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/07/2025 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 119
29/07/2025 20:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
23/06/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
22/06/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 58
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004941-70.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 02111295419004025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVANTE: ALEXANDRE GORBERGADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472)ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196)ADVOGADO(A): ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB RJ087621)INTERESSADO: J A KRONEMBERG FILHOADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAKADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADOADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORESINTERESSADO: ACF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAKADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADOADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORESINTERESSADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVAINTERESSADO: AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELIADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAKADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADOADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSAADVOGADO(A): GILBERTO SEIXAS MAGALHAESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 08/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
09/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
27/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67
27/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
23/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
23/05/2025 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2025 14:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/04/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
11/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59
11/04/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5004941-70.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ALEXANDRE GORBERG ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) ADVOGADO(A): ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (OAB RJ087621) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: J A KRONEMBERG FILHO ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES INTERESSADO: ACF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES INTERESSADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA INTERESSADO: AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELI ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK ADVOGADO(A): DOUGLAS ORNELAS AMADO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA ADVOGADO(A): GILBERTO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
10/04/2025 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
10/04/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/04/2025 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59 Sequencial: 193
04/04/2025 09:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
25/03/2025 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 19:00

Juntada de Petição
22/01/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
22/01/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 33 e 34
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/12/2024 19:10:48)
11/12/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/12/2024 19:10:48)
11/12/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/12/2024 19:10:47)
11/12/2024 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
04/12/2024 21:12

Juntada de Petição
03/12/2024 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
08/07/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
06/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 9
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 9 e 10
29/04/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 15:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 02111295419004025101/RJ
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2024 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
19/04/2024 15:36

Concedido efeito suspensivo ao recurso
17/04/2024 12:34

Juntada de Petição
16/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1066, 1035 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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