TRF2 - 5005411-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS CIPRIANO FREITAS

CPF *85.***.*70-44

RACHID ABES FILHO

CPF *06.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 19:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0148921-04.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 85

  • 27/09/2023 17:35

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/05/2023 13:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/05/2023 14:35

    Despacho

  • 05/05/2023 14:31

    Despacho

  • 05/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/04/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 24/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 13/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 13/02/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 14/12/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 03/11/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 13:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/10/2022 13:39

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 20/09/2022 12:06

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Agravo de Instrumento Nº 5005411-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS CIPRIANO FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: RACHID ABES FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 06/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 15/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/08/2022 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2022 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2022 07:21

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 14:51

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/07/2022 15:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 26/07/2022 15:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 11:34

    Intimado em Secretaria

  • 22/07/2022 11:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 12/07/2022 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/07/2022 11:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:33

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5005411-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS CIPRIANO FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: RACHID ABES FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192

  • 07/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/05/2022 19:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 13/05/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/05/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/05/2022 18:15

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/05/2022 17:00

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 17:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99, 89 do processo originário.Número: 50023605820194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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