TRF2 - 0019439-86.2004.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019439-86.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de oriundo da 12ª VF, onde foi proferida sentença reconhecendo a existência da prescrição intercorrente.
A sentença foi reformada no E.
TRF, em razão de restar fixado que a prescrição da execução, no presente caso, é decenal (evento 29 ACOR2).
Redistribuídos os autos para esta Vara, foi proferido despacho para vista à INFRAERO sobre o prosseguimento da execução, tendo a exequente quedado inerte.
Conforme eventos 204 fl. 62 e 213, a suspensão iniciou-se em 05/06/2014.
Portanto, mantenho os autos suspensos, ressaltando que, no presente caso, a prescrição é decenal e que o prazo não deverá ser contado no período entre a extinção da execução (evento 219) e a intimação após o retorno dos autos do E.
TRF (evento 237).
Ciência à INFRAERO. -
27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019439-86.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o r. acórdão que anulou a sentença proferida e determinou o regular prosseguimento da execução. À INFRAERO. -
24/06/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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24/06/2025 02:00
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0019439-86.2004.4.02.5101/RJ (Aditamento: 447) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: M.
A.
SARTI REPRESENTACAO DE REVISTAS E JORNAIS EIRELI (EXECUTADO) APELADO: THERCIO PAULO VALENTONI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 447
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24/04/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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23/04/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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18/02/2025 19:00
Intimado em Secretaria
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18/02/2025 18:58
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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05/12/2024 13:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/11/2024 14:49
Juntada de Certidão
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27/11/2024 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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27/11/2024 14:07
Decisão interlocutória
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29/10/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2021 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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05/03/2021 17:48
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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05/03/2021 16:03
Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB20)
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05/03/2021 16:03
Alterado o assunto processual
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05/03/2021 16:01
Juntada de Certidão
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05/03/2021 15:46
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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05/03/2021 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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05/03/2021 15:44
Despacho
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05/03/2021 07:57
Distribuído por prevenção - Número: 00149835520134020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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