22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0003268-50.2012.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAMEAGRAVANTE: CARLOS FREDERICO DE MENDONCA BORGESADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B)AGRAVADO: JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB ES005578)ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412)ADVOGADO(A): BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCH (OAB ES015851)ADVOGADO(A): EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ (OAB ES013168)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SÁ (OAB ES011404)AGRAVADO: ELLOS INDUSTRIAL E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB ES005578)ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412)ADVOGADO(A): BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCH (OAB ES015851)ADVOGADO(A): EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ (OAB ES013168)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SÁ (OAB ES011404) EMENTA PROCESSO CIVIL. embargos de declaração.

RETORNO DO EG.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CESSÃO DO CRÉDITO OBJETO DA DEMANDA.

DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. embargos de declaração prejudicados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada que deu provimento ao seu agravo de instrumento interposto da decisão proferida em execução de título extrajudicial que deferiu o pedido formulado por JOÃO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA e ELLOS INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME para determinar a expedição de ofício ao SERASA com ordem de imediato cancelamento da restrição levada a efeito no nome do executado JOÃO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA, por força da Cédula de Crédito Comercial nº 10000644, promovida pelo BNDES. 2.

A 7ª Turma negou provimento aos embargos de declaração por entender que não houve a omissão alegada. 3. Nos autos originários, o magistrado recorrido declinou da competência para a Justiça Estadual, pelo fato de a exequente AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME ter transferido o crédito objeto da demanda para a empresa BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. 4. Ademais, houve a certificação da baixa definitiva da execução de título extrajudicial nº 0004699-69.2003.4.02.5001/ES. Desse modo, o saneamento da omissão no julgado determinado pelo STJ fica impossibilitado. 5.

Embargos de declaração prejudicados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 0003268-50.2012.4.02.0000/ES (Aditamento: 453) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS AGRAVANTE: CARLOS FREDERICO DE MENDONCA BORGES ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) AGRAVADO: JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB ES005578) ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412) ADVOGADO(A): BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCH (OAB ES015851) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ (OAB ES013168) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SÁ (OAB ES011404) AGRAVADO: ELLOS INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB ES005578) ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412) ADVOGADO(A): BERNARDO SÁ ANTUNES STRAUCH (OAB ES015851) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ (OAB ES013168) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SÁ (OAB ES011404) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
08/02/2022 10:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/02/2022 10:36

Transitado em Julgado em 07/02/2022
01/12/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021
01/12/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021
30/11/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021
30/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021
30/11/2021 15:50

Prejudicado o recurso de BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A, ELLOS INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - ME e JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA
30/11/2021 15:50

Conhecido o recurso de BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A, ELLOS INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - ME e JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA e provido
28/10/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
28/10/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021
27/10/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2021 17:22

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação Atendimento Judicial - É Aqui n° 871 -, procedeu-se a verificação da autuação, em cumprimento ao Despacho/Decisão de fl. 1084 (e-STJ).
27/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021
27/10/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação
14/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição nº 557629/2021
14/06/2021 11:31

Protocolizada Petição 557629/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2021
10/08/2017 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
10/08/2017 11:30

Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 159884 (2012/0073062-8)
18/07/2017 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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