TRF2 - 5023647-12.2019.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE BRAGA GOUVEA

CPF *43.***.*58-53

Advogados

DAYANI NADIR P LORENZON

OAB: 015039/ES

CPF *08.***.*96-89

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

CPF *93.***.*29-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 10:01

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/11/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 20:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5577019-78.2022.4.02.9666/TRF (VICENTE BRAGA GOUVEA)

  • 29/10/2022 20:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5577020-63.2022.4.02.9666/TRF (RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI)

  • 30/09/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*11-75 processada no TRF2 com o no. 55770206320224029666/TRF (RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI)

  • 30/09/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*11-75 processada no TRF2 com o no. 55770197820224029666/TRF (VICENTE BRAGA GOUVEA)

  • 29/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*11-75

  • 28/09/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 15/09/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/09/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/09/2022 14:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*11-75

  • 14/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/09/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 29/08/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/08/2022 08:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 08:40

    Despacho

  • 28/07/2022 13:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/07/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 09:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 26/07/2022 09:34

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 24/06/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 03/06/2022 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023647-12.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: VICENTE BRAGA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO: DAYANI NADIR P LORENZON (OAB ES015039) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/ES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 02/06/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 185

  • 04/02/2022 18:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/02/2022 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 04/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/12/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/12/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 10/11/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2021 17:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/08/2021 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/07/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/07/2021 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/06/2021 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/06/2021 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/06/2021 15:47

    Juntada de Petição

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 20/05/2021 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/05/2021 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/05/2021 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 07:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/05/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:08

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 18/12/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/12/2020 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/12/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 13:08

    Juntada de Petição

  • 11/12/2020 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 19:20

    Juntada de Petição

  • 29/11/2020 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 24/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/11/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 14/11/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2020 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2020 09:15

    Concedida a tutela provisória

  • 14/11/2020 09:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/10/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2020 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/09/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2020 23:56

    Juntada de Petição

  • 31/08/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 31/08/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 19:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/08/2020 19:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/08/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 13:51

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 21/05/2020 15:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/05/2020 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2020 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 05/05/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2020 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 09/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 09/04/2020 14:33

    Juntada de Petição

  • 30/03/2020 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:12

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 20/02/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/12/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 27/11/2019 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/11/2019 15:49

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 27/11/2019 15:49

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 10:20

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 20/11/2019 10:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/11/2019 21:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 19/11/2019 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/10/2019 07:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2019 12:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2019 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2019 06:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2019 06:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/10/2019 09:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5123949-69.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Churrascaria Cinco Estrelas LTDA

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5001970-64.2019.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nice Grilo da Silva e Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5013920-92.2020.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edir Romero Duque Filho

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5006260-83.2021.4.02.5107

Katia Regina da Silva Conceicao Machado ...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2022 06:12

Exibir Processo

Processo nº 5074702-22.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2021 22:11

Exibir Processo