TRF2 - 5004174-64.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004174-64.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ROSIMARY ALVES VIEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
15/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 18:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-83
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12/09/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 11:30
Juntada de Petição
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004174-64.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSIMARY ALVES VIEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Assiste razão a parte autora em sua manifestação no evento 95, PET1.
Portanto, diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:48
Determinada a intimação
-
07/07/2025 13:39
Juntada de peças digitalizadas
-
07/07/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 13:03
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/06/2025 17:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-83
-
11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004174-64.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSIMARY ALVES VIEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, a reforma da sentença em 1ª instância no sentido de julgar improcedente o pedido de conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, bem como o cumprimento pela CEAB/DJ no sentido de cessar o benefício que fora convertido, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; Intime-se a parte ré para ciência da requisição cadastrada, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
09/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 18:45
Despacho
-
09/06/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 07:37
Juntada de Petição
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03/06/2025 08:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
-
03/06/2025 08:11
Transitado em Julgado
-
02/06/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/04/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 07:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2025 17:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004174-64.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 460) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSIMARY ALVES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 460
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21/11/2024 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/11/2024 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
09/10/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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20/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
20/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2024 15:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
22/08/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/08/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/08/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/08/2024 13:46
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2024 00:01
Juntada de Petição
-
18/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
21/06/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 14:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/06/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
09/05/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMARY ALVES VIEIRA <br/> Data: 07/06/2024 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 40
-
01/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/02/2024 15:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/02/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 14:06
Determinada a citação
-
16/02/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 09:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/02/2024 09:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/02/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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