TRF2 - 5004472-53.2024.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004472-53.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: DARLI ONORATO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECURSO DO AUTOR. previdenciário. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. pedido administrativo formulado de modo incoerente, com a marcação de inexistência de tempo especial do segurado nos campos adicionais do formulário. parte autora representada por advogado no processo administrativo, o qual possui conhecimento suficiente para instruir adequadamente o processo.
ENUNCIADO 18 tr/rj. sentença de extinção mantida. recurso da parte autora NÃO conhecido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, condenação suspensa por força da gratuidade de justiça, que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de maio de 2025. -
22/05/2025 13:52
Baixa Definitiva
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21/05/2025 18:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESCAC03
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21/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 18:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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14/05/2025 15:51
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004472-53.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: DARLI ONORATO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2025 07:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 07:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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24/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/04/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 19:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G01)
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08/04/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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11/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 13:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/10/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 09:07
Juntada de Petição
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20/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 13:55
Determinada a citação
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02/07/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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