03/09/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004996-85.2022.4.02.5110/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
18/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/08/2025 13:21

Determinada a intimação
04/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/06/2025 22:51

Determinada a intimação
24/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNIG05
24/06/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
29/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004996-85.2022.4.02.5110/RJ RECORRENTE: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandante em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal (ev. 171), que votou por conhecer dos recursos cíveis e negar-lhes provimento.

O embargante alega que no processo trabalhista, a empresa é responsável por recolher tanto a parte patronal quanto a do empregado, sendo comum o uso de um único código para recolhimento integral, incluindo os valores descontados do segurado.

O embargante alega, também, que é segurado obrigatório, portanto, mesmo que não tenha trabalhado de fato no período, o reconhecimento judicial do vínculo e os recolhimentos efetuados são suficientes para caracterizar o tempo de contribuição.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração se prestam a corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões e/ou erros materiais existentes no julgado.

No caso em questão, inexiste quaisquer das situações acima descritas, no julgamento combatido, como se depreende da fundamentação do mesmo, havendo mera irresignação por parte do embargante.

Portanto, quanto aos vícios alegados, ressalto que o julgado foi claro em consubstanciar o entendimento seguido por este Juízo.

Destarte, vê-se que intenção da parte embargante, quanto aos pontos mencionados, é a de modificação do julgado, fins para os quais os embargos declaratórios constituem via inadequada.

Ante o exposto, voto por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o acórdão proferido por esta Turma Recursal por seus próprios fundamentos.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
27/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/05/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004996-85.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
25/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 14:00 Sequencial: 31
01/04/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 12:48

Determinada a intimação
11/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 19:53

Determinada a intimação
06/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:39

Despacho
25/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:32

Despacho
12/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
19/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 20:39

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
27/09/2024 18:47

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
27/09/2024 18:47

Despacho
13/09/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:22

Determinada a intimação
06/08/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/07/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/07/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 21:24

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
26/06/2024 11:10

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
26/06/2024 11:10

Despacho
11/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:33

Determinada a intimação
08/05/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 10:39

Juntada de Petição
26/04/2024 21:45

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/04/2024 16:27

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
02/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:27

Determinada a intimação
02/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 10:06

Juntada de Petição
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:33

Determinada a intimação
22/01/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:16

Determinada a intimação
12/01/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:04

Determinada a intimação
19/12/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/11/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:11

Determinada a intimação
28/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:04

Determinada a intimação
08/11/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/09/2023 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/09/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 16:46

Determinada a intimação
22/09/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG05F)
23/08/2023 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2023 13:44

Conclusos para julgamento
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/05/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:27

Determinada a intimação
10/05/2023 19:32

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:07

Determinada a intimação
05/05/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJNIG01S)
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2022 16:19

Conclusos para julgamento
11/11/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2022 18:21

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:09

Juntada de Petição
02/08/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2022 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 19:39

Determinada a citação
02/06/2022 21:58

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 19:13

Juntada de Petição
01/06/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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