TRF2 - 5001718-65.2020.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 17:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04
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29/11/2024 17:46
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
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28/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/10/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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24/10/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 07:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/10/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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06/10/2024 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 27/09/2024 15:35:36)
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23/09/2024 13:44
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de OUTUBRO e 12h59min do dia 11 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/10/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5001718-65.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ROMILTON CESAR BOECHAT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) APELADO: CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARRA MANSA (IMPETRADO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
19/09/2024 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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18/09/2024 23:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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18/09/2024 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2024 23:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
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24/05/2024 18:57
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB05
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23/05/2024 17:53
Remetidos os Autos - GAB05 -> CODRA
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22/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2024 08:56
Processo Reativado - Novo Julgamento
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21/02/2024 08:56
Recebidos os autos - RJVRE04 -> TRF2
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25/08/2022 13:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04
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25/08/2022 13:02
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022
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25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/07/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 20:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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30/06/2022 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2022 19:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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29/06/2022 15:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/06/2022 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
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01/06/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
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26/05/2022 06:38
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 535
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12/01/2022 18:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
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12/01/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/01/2022 18:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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10/01/2022 18:50
Vista ao MP
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17/12/2021 19:56
Distribuído por prevenção - Número: 50153553520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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