25/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025 Prazo do edital: 23/06/2025 Prazo de citação/intimação: 30/06/2025
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025 Prazo do edital: 23/06/2025 Prazo de citação/intimação: 30/06/2025
30/04/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013366-17.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SM - RIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI EXECUTADO: MARIA MARCIA SOUZA SIMOES EDITAL Nº 510016015151 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50133661720214025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SM - RIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI e MARIA MARCIA SOUZA SIMOES objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.987.333,58 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) CDA(s) 7061702206091, 7061702205958, 7021700618857, 7071700532126, 7022000039933, 7021900541831, 7061900907002, 7061900906979, 7071901354861, 7062000061547, 7021900541912, 7062000061032, 7061904871983, 7021902300700, 7071900351982, 7072000020333, 7061904871800 e 7061800168003, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA MARCIA SOUZA SIMOES, CPF: *21.***.*13-70 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA
29/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
29/04/2025 16:30

Expedição de Edital - citação
14/04/2025 15:57

Decisão interlocutória
24/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/02/2025 19:28

Expedição de ofício
05/02/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
13/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:01

Decisão interlocutória
16/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/10/2024 21:34

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/08/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:51

Decisão interlocutória
27/08/2024 19:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012643-04.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 24, 26, 43, 56
23/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009969-87.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 41, 43, 54
23/07/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099698720224020000/TRF2
23/07/2024 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
01/07/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
28/06/2024 13:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
12/06/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 00:41

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126430420234020000/TRF2
22/05/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099698720224020000/TRF2
08/04/2024 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012643-04.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43
08/04/2024 09:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126430420234020000/TRF2
18/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/02/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2024 21:15

Determinada a intimação
08/02/2024 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012643-04.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 26
06/02/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126430420234020000/TRF2
13/12/2023 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099698720224020000/TRF2
17/10/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/10/2023 13:21

Juntado(a)
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/10/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/10/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/10/2023 19:34

Juntada de Petição
02/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:31

Decisão interlocutória
01/10/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:32

Juntada de Petição
29/08/2023 09:14

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 21:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126430420234020000/TRF2
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/08/2023 23:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126430420234020000/TRF2
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/07/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 16:33

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:33

Determinada a intimação
21/06/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:23

Juntado(a)
23/05/2023 14:35

Decisão interlocutória
18/05/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
10/04/2023 14:44

Juntada de Petição
22/03/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
22/03/2023 16:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2023 17:59

Decisão interlocutória
15/02/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/01/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/01/2023 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
11/01/2023 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009969-87.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
19/12/2022 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099698720224020000/TRF2
15/12/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
12/12/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2022 13:45

Decisão interlocutória
08/11/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/10/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 13:43

Decisão interlocutória
26/09/2022 21:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2022 23:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099698720224020000/TRF2
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/06/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 18:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/06/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:13

Determinada a intimação
30/05/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 13:47

Juntada de Petição
27/05/2022 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/05/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/05/2022 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 17:31

Determinada a intimação
06/04/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 19:17

Determinada a intimação
28/02/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 21:10

Juntada de Petição
21/11/2021 19:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/11/2021
21/11/2021 17:58

Expedição de Edital - citação
16/11/2021 16:25

Decisão interlocutória
16/11/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2021 17:00

Decisão interlocutória
28/06/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2021 19:46

Determinada a citação
05/03/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00