TRF2 - 5009607-83.2023.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILZANIA DO CARMO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*15-90

OTTO OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

CPF *06.***.*22-00

Advogados

JOSINEI DOS SANTOS DIAS

OAB: 025003/ES

CPF *27.***.*64-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:28

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2025 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 03/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 01/09/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 01/09/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2025 18:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160982-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/08/2025 18:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160981-51.2025.4.02.9666/TRF (OTTO OLIVEIRA MARTINS FERREIRA)

  • 01/08/2025 03:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 51609823620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/08/2025 03:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 51609815120254029666/TRF (LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 01/08/2025 03:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 51609815120254029666/TRF (OTTO OLIVEIRA MARTINS FERREIRA)

  • 22/07/2025 17:07

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-02

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/07/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

  • 04/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

  • 04/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/07/2025 16:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-02

  • 02/07/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 25/06/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 25/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/06/2025 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 14:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/06/2025 15:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

  • 02/06/2025 15:06

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 08/05/2025 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 25/04/2025 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/04/2025 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/04/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 25/04/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/04/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 07:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2025 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/04/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/04/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5009607-83.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 560) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: NILZANIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRENTE: OTTO OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 31/03/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 31/03/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/03/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/03/2025 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 560

  • 25/09/2024 18:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/09/2024 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 21/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 27/08/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/08/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 02/08/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 25/07/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 09/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 18:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/07/2024 17:21

    Juntado(a)

  • 01/07/2024 17:04

    Juntado(a)

  • 01/07/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/06/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/05/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 28/05/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2024 14:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/05/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 11/03/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 28/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTTO OLIVEIRA MARTINS FERREIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 12:00. <br/> Local: DRA ALYNE TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Pra

  • 24/01/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 13/12/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:53

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 28/11/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/09/2023 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 09:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 09:17

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/09/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

  • 26/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 23/06/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 23/06/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:13

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 12/04/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:58

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 11:40

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/04/2023 09:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2023 16:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2023 16:05

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 31/03/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 14:22

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Processo nº 5004396-63.2025.4.02.0000

Juliana Vassalo Rodrigues

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Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 14:43

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