TRF2 - 5059843-30.2023.4.02.5101
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5059843-30.2023.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LUCIENE MARIA DE JESUS (Pais)ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)EXEQUENTE: EDUARDO JESUS FERREIRA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 15/07/2025 - Determinada a intimação -
27/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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27/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/08/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/07/2025 15:45
Determinada a intimação
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15/07/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/07/2025 13:13
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50598433020234025101/TRF2
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12/08/2024 10:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 14:56
Determinada a intimação
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18/06/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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27/05/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 16:00
Juntada de Certidão
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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10/05/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/05/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:44
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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17/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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01/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 18:04
Despacho
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01/04/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2024 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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29/02/2024 13:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/02/2024 16:43
Juntada de Petição
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24/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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17/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/11/2023 10:41
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2023 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/10/2023 21:25
Determinada a intimação
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24/10/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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03/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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21/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 18:07
Despacho
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18/09/2023 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 09:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/09/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2023 22:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 25 e 24
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31/07/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2023 10:51
Intimado em Secretaria
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21/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 10:51
Despacho
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20/07/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO JESUS FERREIRA SOUZA <br/> Data: 04/09/2023 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
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20/07/2023 13:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/07/2023 12:57
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2023 12:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2023 12:56
Juntada de Certidão
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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29/06/2023 11:23
Intimado em Secretaria
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29/06/2023 11:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 11:23
Não Concedida a tutela provisória
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28/06/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 17:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO JESUS FERREIRA SOUZA <br/> Data: 20/07/2023 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> P
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28/06/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 17:47
Despacho
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23/05/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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