10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043013-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUCARA DO NASCIMENTO IVOADVOGADO(A): ADILSON PASTOR DOS SANTOS (OAB RJ146671)ADVOGADO(A): RENATA SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ150191) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 75 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 75, CONHON4), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Intime o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente e, querendo, impugnar a execução, tudo nos moldes do art. 535 do CPC/2015. 3 - Caso o INSS oponha impugnação à execução, dê-se vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso o INSS não apresente impugnação à execução, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 535, §3º, I e II, do CPC/2015, com base nos cálculos do Evento 75, CALC3, atentando para o deferido no item 1 supra. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:54

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:43

Juntada de Petição
20/08/2025 03:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50430135720214025101/TRF2
28/10/2024 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:48

Determinada a intimação
13/09/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:31

Juntado(a)
09/07/2024 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 09/07/2024 13:00. Refer. Evento 40
09/07/2024 13:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/06/2024 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/05/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/04/2024 13:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 09/07/2024 13:00
08/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2024 15:47

Despacho
19/02/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 08:18

Despacho
29/09/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 13:47

Juntada de Petição
07/08/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 13:57

Despacho
27/03/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 10:08

Despacho
25/04/2022 20:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 09:11

Determinada a intimação
11/10/2021 19:40

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2021 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 11:50

Determinada a citação
21/05/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

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