26/08/2025 11:21

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:26

Despacho
12/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039282-48.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TEREZA RAQUEL VIEIRA CRUZ BEZERRAADVOGADO(A): STHEFANE CAROLINE FERREIRA DE FREITAS (OAB RJ227323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por TEREZA RAQUEL VIEIRA CRUZ BEZERRA contrato ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF - RIO DE JANEIRO, no qual foi proferida sentença no evento 27, nos seguintes termos: "Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA tornando-a definitiva e CONCEDO EM PARTE SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de adotar qualquer medida coercitiva para compelir o impetrante a registrar-se nos quadros do CREF1/RJ, e para que não seja fiscalizada, autuada ou multada por alegação de exercício ilegal da profissão, em razão da permissão para o exercício da atividade profissional de instrutor de futevôlei, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sem estar inscrita no CREF1/RJ.

Condeno o réu ao reembolso das custas adiantadas pela Impetrante, nos termos da Lei 9.289/1996, art. 4º, § único.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009)." Interposta apelação, o e.

TRF2 negou provimento ao recurso e à remessa necessária, conforme Evento 15, ACOR2/TRF2.

O trânsito em julgado foi certificado no Evento 29, CERT1/TRF2. Os autos retornaram à 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária, que determinou a redistribuição dos autos em favor de uma das Varas cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 16, 18 e 46, todos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, considerando que aquela unidade jurisdicional teve sua competência alterada para Vara Previdenciária.

Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
18/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 22:19

Determinada a intimação
18/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO04S)
18/07/2025 14:21

Declarada incompetência
18/07/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 07:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50392824820244025101/TRF2
15/04/2025 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 17:35

Determinada a intimação
14/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 12:57

Concedida em parte a Segurança
25/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
18/06/2024 16:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,50 em 14/06/2024 Número de referência: 1189341
18/06/2024 04:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/06/2024 - RJRIOSEMCI
14/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:25

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:27

Decisão interlocutória
11/06/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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