16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004530-72.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVEIRA DUARTEADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51746784220254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51746775720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51746767220254029666/TRF (ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51746767220254029666/TRF (PAULO CESAR DA SILVEIRA DUARTE)
09/09/2025 08:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-31
09/09/2025 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - PETIÇÃO - 27/08/2025 15:52:23)
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004530-72.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVEIRA DUARTEADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO Evento 134 - Atenda-se. Aguarde-se o término do prazo para o INSS manifestar-se sobre os dados cadastrais da RPV. Oportunamente, venham para o envio.
27/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:31

Despacho
27/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:00

Juntada de Petição
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-31
15/08/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:05

Despacho
25/07/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNFR02
24/07/2025 00:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004530-72.2023.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVEIRA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO CÍVEL.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.

ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.

INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL.

COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 130
28/05/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 14:00
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004530-72.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
25/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 14:00 Sequencial: 160
10/09/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
10/09/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2024 16:49:42)
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:58

Juntada de Petição
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 16:18

Juntada de Petição
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 18:35

Conclusos para julgamento
03/06/2024 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 03/06/2024 14:40. Refer. Evento 41
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2024 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 03/06/2024 14:40
07/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/05/2024 14:50

Determinada a intimação
22/04/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:44

Determinada a intimação
17/04/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 13:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
20/03/2024 13:38

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 13:44

Juntada de Petição
26/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2023 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 07:29

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULO CESAR DA SILVEIRA DUARTE Data: 18/12/2023 às 11:15. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: CLAUDIO
21/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 15:28

Determinada a citação
21/11/2023 12:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2023 11:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/11/2023 11:42

Alterado o assunto processual
21/11/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5045158-81.2024.4.02.5101

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Advogado: Pedro Paulo Correa das Chagas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/03/2025 14:54

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