TRF2 - 5016694-24.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
-
13/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016694-24.2024.4.02.0000/ES RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: JOSIAS MARCHIORIADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: ELZA MARIA MARCHIORI (Inventariante)ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: AUXILIADORA MARCHIORI SILVAADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: ZIONE DURAO CUNHAADVOGADO(A): LAELIO RIBEIRO CABRAL (OAB ES015612)ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE SOUSA (OAB ES014661)AGRAVADO: JOAO MARCHIORI (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: RUIVAN MANOEL DA SILVA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP))ADVOGADO(A): BEATRICEE KARLA LOPES PIRES (OAB ES015171)AGRAVADO: GILBERTO MARCHIORIADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: JOSE MARCOS MARCHIORIADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: VALDIRENE MARCHIORIADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: MARLENE MARCHIORI SPEROTOADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)AGRAVADO: CLAUDIA MARCHIORI ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ROSANIA FERNANDES (Inventariante)ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786)ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) EMENTA PROCESSO CIVIL.
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.
VALOR DEFASADO.
REABERTURA DA INSTRUÇÃO.
FATO SUPERVENIENTE. 1.
Há ocorrência de fatos novos que afastam a preclusão consumativa e impõem nova análise do requerimento com base no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41. 2. A situação processual atual admite o reexame do pedido de imissão na posse, condicionando sua apreciação à demonstração de urgência efetiva e à atualização do valor indenizatório, para garantir o cumprimento dos pressupostos legais da desapropriação por interesse social. 3. A decisão original fundamentou-se em preclusão e ausência de urgência, mas desconsiderou a extinção sem resolução de mérito da ação cautelar conexa, bem como a nulidade processual reconhecida que reabriu a fase instrutória.
A avaliação utilizada está defasada há mais de uma década e se exige a contemporaneidade para validade do depósito indenizatório. 4.
Determina-se o retorno dos autos à origem para reapreciação do pedido de imissão provisória, com instrução complementar voltada à verificação da urgência e atualização do valor depositado, em consonância com o art. 26 do Decreto-Lei nº 3.365/41. 5.
Recurso provido em parte.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de instrumento, para reformar a decisão recorrida e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o juízo reaprecie o pedido de imissão provisória na posse, mediante instrução complementar voltada à verificação da contemporaneidade da indenização e da urgência do pedido, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/08/2025 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 12:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
-
11/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016694-24.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 138) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: GILBERTO MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: JULIANA MARCHIORI AGRAVADO: ANA MARIA MARCHIORI AGRAVADO: ROSANGELA MARCHIORI FERNANDES (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ROSANIA FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: CLAUDIA MARCHIORI ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: MARLENE MARCHIORI SPEROTO ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: VALDIRENE MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: JOSE MARCOS MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: JOSIAS MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: RUIVAN MANOEL DA SILVA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): BEATRICEE KARLA LOPES PIRES (OAB ES015171) AGRAVADO: MARIA SELMA DE ALMEIDA FARIAS MARCHIORI AGRAVADO: JOAO MARCHIORI (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: ZIONE DURAO CUNHA ADVOGADO(A): LAELIO RIBEIRO CABRAL (OAB ES015612) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE SOUSA (OAB ES014661) AGRAVADO: AUXILIADORA MARCHIORI SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: ELZA MARIA MARCHIORI (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
09/07/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138
-
04/07/2025 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/05/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
-
19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016694-24.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: GILBERTO MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: JULIANA MARCHIORI AGRAVADO: ANA MARIA MARCHIORI AGRAVADO: ROSANGELA MARCHIORI FERNANDES (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ROSANIA FERNANDES (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: CLAUDIA MARCHIORI ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: MARLENE MARCHIORI SPEROTO ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: VALDIRENE MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: JOSE MARCOS MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: JOSIAS MARCHIORI ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: RUIVAN MANOEL DA SILVA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): BEATRICEE KARLA LOPES PIRES (OAB ES015171) AGRAVADO: MARIA SELMA DE ALMEIDA FARIAS MARCHIORI AGRAVADO: JOAO MARCHIORI (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: ZIONE DURAO CUNHA ADVOGADO(A): LAELIO RIBEIRO CABRAL (OAB ES015612) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA DE SOUSA (OAB ES014661) AGRAVADO: AUXILIADORA MARCHIORI SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) AGRAVADO: ELZA MARIA MARCHIORI (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA MONICO (OAB ES034786) ADVOGADO(A): FILIPE KOHLS (OAB ES018667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
04/04/2025 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 20:39
Juntada de Petição
-
03/04/2025 20:37
Juntada de Petição
-
21/03/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/03/2025 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/03/2025 17:58:15)
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
22/02/2025 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 20/02/2025 17:57:22)
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
11/02/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 13, 11, 15, 14, 16, 18, 12, 19 e 21
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 16:31
Despacho
-
11/12/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
11/12/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 14:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/11/2024 20:03
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB24)
-
29/11/2024 19:28
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
29/11/2024 19:28
Despacho
-
29/11/2024 09:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/11/2024 09:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 580 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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