TRF2 - 5029087-43.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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11/07/2025 15:02
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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20/05/2025 11:40
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029087-43.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES (IMPETRADO)ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964)ADVOGADO(A): VANIA MARIA DE JESUS VERAS (OAB MA006168)ADVOGADO(A): LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA (OAB PR073110)ADVOGADO(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR (OAB BA030250)APELADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): SABRINA FARACO BATISTA (OAB SC027739)ADVOGADO(A): PRISCILA THAYSE DA SILVA (OAB SC034314)INTERESSADO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI (IMPETRADO)ADVOGADO(A): ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO.
REMESSA NECESSÁRIA.
APELAÇÃO. contrato administrativo. tpermino da vigência contratual. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO NÃO CONHECIDAs. 1. Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta pela impetrada, EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, da sentença proferida pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 24/08/2021, em ação de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Diretor Geral - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - Rio de Janeiro, que concedeu parcialmente a segurança e afastou o fundamento de recusa da proposta da impetrante na licitação do pregão eletrônico 1017/2020-HUGG consubstanciada no descumprimento do item do edital que previa a apresentação de balanço do exercício anterior e também determinou que a autoridade coatora oportunizasse à impetrante a interposição de recurso administrativo para reexame do segundo fundamento de recusa da proposta (retificação da planilha de custos para contemplar um quantitativo mínimo de mão de obra de 68 pessoas). 2.
O recurso dever ser útil e necessário.
Ausentes tanto a utilidade quanto a necessidade, o recurso não possui condições de produzir o reexame das questões que impugna. 3. No caso em concreto, a vigência do contrato nº 00010/2020 se encerrou em 06/06/2024. 4. Portanto, a prestação jurisdicional não é mais útil, diante da modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. 5. Remessa necessária e apelação não conhecidas.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER A REMESSA NECESSÁRIA E A APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 18:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2025 18:11
Retirado de pauta
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 47
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 47
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29/04/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 5029087-43.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964) ADVOGADO(A): VANIA MARIA DE JESUS VERAS (OAB MA006168) ADVOGADO(A): LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA (OAB PR073110) ADVOGADO(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR (OAB BA030250) APELADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA FARACO BATISTA (OAB SC027739) ADVOGADO(A): PRISCILA THAYSE DA SILVA (OAB SC034314) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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25/04/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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24/04/2025 16:38
Deferido o pedido
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24/04/2025 12:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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22/04/2025 09:35
Juntada de Petição
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 397
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31/03/2025 10:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/03/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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17/02/2025 14:56
Determinada a intimação
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14/02/2025 12:39
Juntada de Certidão
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10/12/2024 07:40
Juntada de Petição
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06/08/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/07/2024 19:12
Despacho
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22/05/2024 15:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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22/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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10/05/2024 17:26
Despacho
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10/05/2024 13:57
Juntada de Petição
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08/02/2023 14:24
Juntada de Petição
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22/03/2022 08:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20
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21/03/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2022 18:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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14/03/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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14/03/2022 14:53
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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11/03/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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11/03/2022 13:47
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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11/03/2022 05:52
Distribuído por prevenção - Número: 50064654420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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