04/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041420-31.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: DOLIVIO MAXIONILO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIA PERES (OAB ES015958) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Condeno a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.

Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 590
26/06/2025 07:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Data da sessão: 23/04/2025 13:30
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Data da sessão: 23/04/2025 13:30
03/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5041420-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 681) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DOLIVIO MAXIONILO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIA PERES (OAB ES015958) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
27/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:30 Sequencial: 681
24/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/02/2025 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
25/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 10:59

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/03/2024 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DOLIVIO MAXIONILO DA SILVA Data: 25/03/2024 às 10:40. Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27
19/12/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:24

Determinada a citação
22/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 20:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2023 20:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2023 17:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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