16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001321-37.2010.4.02.5106/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPELADO: MANOEL MARTINS ESTEVES (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante.

O referido acórdão manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito ante o indeferimento da petição inicial, por ter entendido o magistrado a quo que a CDA possui nulidade insanável, na medida em que não fora aplicada a taxa SELIC para sua correção. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Análise acerca da existência de vícios no acórdão embargado. III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Denota-se a flagrante tentativa de rediscussão de matéria, prática esta vedada em sede de embargos de declaração, razão pela qual foi conhecido e desprovido o recurso.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Recurso desprovido.

Tese de Julgamento: "1. É vedada a rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022, incisos I, II e III.

Jurisprudência relevante citada: TRF2 , Apelação Cível, 5025386-11.2019.4.02.5101, Rel.

GUILHERME COUTO DE CASTRO , 6a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acórdão - GUILHERME COUTO DE CASTRO, julgado em 13/10/2020, DJe 14/10/2020 12:30:57.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
21/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
18/08/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00
24/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 160
23/07/2025 23:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
18/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0001321-37.2010.4.02.5106/RJ APELADO: MANOEL MARTINS ESTEVES (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões.
06/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 17:58

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
03/06/2025 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
03/06/2025 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
13/05/2025 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade
04/05/2025 15:52

Lavrada Certidão
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00
14/04/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0001321-37.2010.4.02.5106/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: MANOEL MARTINS ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
11/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/04/2025 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00 Sequencial: 217
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/03/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB30)
19/03/2025 18:48

Alterado o assunto processual
19/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:48

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
19/03/2025 17:48

Declarada incompetência
17/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015252-94.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Companhia Espirito Santense de Saneament...

Advogado: Stenio Santos Sales

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2021 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5018418-28.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Aguinaldo Di Fiore Filho

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 5083410-61.2021.4.02.5101

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Auto Posto Sao Judas Tadeu LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056006-30.2024.4.02.5101

Vinci Capital Gestora de Recursos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Fernando Souto Maior Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5056006-30.2024.4.02.5101

Vinci Capital Gestora de Recursos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Paulo Fernando Souto Maior Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo