28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056006-30.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA (OAB RJ215900)ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) DESPACHO/DECISÃO A impetrante VINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.***.***/0001-75, protocolou petição, em 29/07/2025, comunicando que não procederá à execução do título judicial reconhecido nos presentes autos e requer seja expedida certidão de inteiro teor, para cumprimento da regra prevista no art. 102 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.

O art. 102, parágrafo 1.º, no inciso III da IN RFB 2055 de 06 de dezembro de 2021, apresenta 2 (duas) opções para o procedimento de compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil: "III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;' Considerando os poderes do instrumento procuratório acostado aos autos no Evento 13-ANEXO2 e o teor do petitório da impetrante constante do evento 41, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução do presente título executivo judicial. EXPEÇA-SE CERTIDÃO de inteiro teor conforme requerido. De resto, expedida a certidão, dê-se baixa na distribuição.
01/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:09

Juntado(a)
01/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:06

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056006-30.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDAADVOGADO(A): LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA (OAB RJ215900)ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
17/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:35

Despacho
17/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50560063020244025101/TRF2
11/03/2025 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/01/2025 18:15

Concedida em parte a Segurança
04/10/2024 11:09

Juntada de Petição
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 13:58

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2024 19:10

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:29

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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