TRF2 - 5003736-40.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:16
Baixa Definitiva
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17/06/2025 14:15
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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19/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/05/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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19/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/05/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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16/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003736-40.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVADO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110)ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702)AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIROADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205)AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205)INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSAINTERESSADO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): LUIZA MARIA ANHE DE CARVALHOADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCAINTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTAINTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELIADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDAADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHOINTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFALINTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.ADVOGADO(A): Andresa Appolinário NevesINTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITEINTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CORRELATO A OUTRO RECURSO.
PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAME 1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos da Liquidação por Arbitramento nº 0008101-43.1989.4.02.5101/RJ, alegando, em razões recursais, apresentadas no evento 01, que houve desproporção na nova condenação em honorários advocatícios na fase de liquidação. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A agravante pleiteia a integral reforma da decisão, para excluir a sua condenação em honorários advocatícios ou, subsidiariamente, a sua redução.
Requer, também, a manifestação explícita (inclusive mencionando os dispositivos) deste Tribunal a respeito das questões federais (legais e constitucionais) levantadas no recurso, para fins de prequestionamento, inclusive quanto a eventual divergência com os entendimentos jurisprudenciais de outros Tribunais, acima abordados.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nota-se que, em função da decisão proferida no contexto do recurso de agravo de instrumento nº 5015909-33.2022.4.02.0000, que trata de matérias relacionadas ao que está sendo discutido atualmente, imperioso entender que o presente recurso resta completamente esvaziado e, consequentemente, prejudicado.
Devido à reforma da decisão agravada nos autos acima referenciados, a decisão que impôs honorários à Agravante foi atingida com sua desconsideração. IV.
DISPOSITIVO E TESE 4.
Recurso de agravo de instrumento não conhecido.
Agravo interno prejudicado.
Tese de julgamento: "é inequívoca a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento na medida da correspondência entre as questões decididas, tornando-se desnecessária nova análise sobre o tema".
Dispositivo Relevante Mencionado: Artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
Jurisprudência Relevante Mencionada:STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
Reputo prejudicado o agravo interno interposto pela União Federal no evento nº 20, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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14/05/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 18:25
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/05/2025 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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12/05/2025 14:55
Juntada de Petição
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28/04/2025 13:23
Juntada de Certidão
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5003736-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): LUIZA MARIA ANHE DE CARVALHO ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/04/2025 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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25/04/2025 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54
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25/02/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:31
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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13/12/2024 17:31
Despacho
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12/12/2024 18:26
Juntada de Petição
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24/07/2023 13:46
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB30
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38
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26/06/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/06/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 17:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 37
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06/06/2023 16:51
Juntada de Petição
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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24/05/2023 16:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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24/05/2023 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/05/2023 14:20
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/05/2023 14:20
Despacho
-
24/05/2023 11:52
Juntada de Petição
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
23/05/2023 12:04
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/05/2023 12:04
Despacho
-
21/05/2023 23:09
Juntada de Petição
-
04/05/2023 11:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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04/05/2023 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 20:03
Juntada de Petição
-
25/04/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2023 17:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/04/2023 17:18
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
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27/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 11:43
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/03/2023 11:43
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2023 08:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB30) - processo: 50159093320224020000
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23/03/2023 21:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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22/03/2023 15:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1106 do processo originário.Número: 50036316320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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