TRF2 - 5039539-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2025 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2025 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2025 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2025 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 71, 72, 73 e 75
-
11/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 77
-
26/08/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/08/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 71, 72, 73, 74, 75
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 71, 72, 73, 74, 75
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/08/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
23/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
-
22/07/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
-
22/07/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
21/07/2025 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
10/07/2025 09:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/07/2025 09:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 27, 28, 29 e 31
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
-
24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2025 11:15
Juntada de Petição
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5039539-15.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/06/2025 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/06/2025 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/06/2025 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/06/2025 08:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 33
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 27, 28, 29, 30, 31
-
09/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 27, 28, 29, 30, 31
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5039539-15.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETOINTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA EMENTA TRIBUTÁRIO. apelação.
NULIDADE DA SENTENÇA.
GRUPO ECONOMICO CARACTERIZADO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Apelação interposta em face de sentença proferida que rejeitou os presentes embargos à execução e, por conseguinte, determinou o prosseguimento da execução fiscal correlata, nos termos do artigo 487, I, do CPC. 2.
Quanto ao pedido de nulidade da sentença por ter desconsiderado a conclusão do laudo pericial, o juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial, nos termos do artigo 479 do CPC, podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios coligidos aos autos. Verificado que o MM.
Juízo Federal de origem fundamentou devidamente em sentença, não há de prosperar tal alegação. 3. Independentemente do enquadramento normativo, a jurisprudência pátria possui posicionamento uníssono no sentido de que é possível que, no curso da execução fiscal, a responsabilidade pelo pagamento das obrigações tributárias venha recair sobre outras empresas, além da devedora, ou pessoas físicas.
Para tanto, é preciso a demonstração de que elas pertencem a um grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, bastando, nesse sentido, a existência de indícios de que diversas pessoas jurídicas exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, havendo confusão de patrimônio, fraudes, abuso de direito e má-fé com prejuízo a credores. 4. No caso concreto, a apelante não trouxe aos autos fundamentos capazes de afastar as constatações relatadas pelo magistrado a quo ao concluir pelo acerto da decisão de redirecionamento quanto à participação da mesma em grupo econômico, em fraude ao Fisco. 5. Ainda que o perito judicial tenha concluído que, do ponto de vista contábil não tenha caracterizado a existência de grupo econômico, ante todo o conjunto probatório apresentado, correta a sentença que rejeitou os embargos à execução e determinou o prosseguimento da execução fiscal. 6. Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
06/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 20:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2025 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/06/2025 14:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
-
15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
-
15/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039539-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AQUARIUS TECNOLOGIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: BANCO SAFRA S A (INTERESSADO) INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025
-
14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
12/05/2025 21:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/05/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
05/05/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:00
Retirado de pauta
-
30/04/2025 20:37
Juntada de Petição
-
29/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039539-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AQUARIUS TECNOLOGIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: BANCO SAFRA S A (INTERESSADO) INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/11/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:39
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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