10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 19:12

Expedição de ofício
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:18

Despacho
05/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001594-49.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO NOBREADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Depósito efetuado pela CEF no EVento 62 (evento 62, COMP2).

Extrato atualizado no Evento 71 (evento 71, EXTR1).

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento, conforme previsto no art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Caso haja interesse, deverá informar os dados bancários da conta de sua titularidade.

Fica ciente que eventuais despesas pela transferência deverão ser descontadas do montante a ser transferido, consoante o disposto no §5º, do art. 183, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Em caso positivo, oficie-se a CEF para proceder a transferência no prazo de 10 dias. Comprovada a conversão, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

Caso não haja interesse na transferência, expeça-se alvará de levantamento.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:40

Determinada a intimação
20/08/2025 15:30

Juntado(a)
20/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
30/06/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT07
30/06/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001594-49.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: RAIMUNDO NONATO NOBRE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).

INDENIZAÇÃO POR DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES.

COMPROVAÇÃO PARCIAL DOS GASTOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e condenar a CEF ao pagamento da diferença entre o valor das despesas comprovadas e o valor já pago, fixada em R$ 165,37 (cento e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), com acréscimos legais, devendo ser corrigido monetariamente desde quando efetivada e acrescido de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 14:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001594-49.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO NOBRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUANA SILVA SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
30/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 61
30/04/2025 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
30/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/03/2025 19:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 11:49

Juntada de Petição
11/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição - (CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
20/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P88871177215 - LUANA SILVA SANTOS)
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:58

Conclusos para julgamento
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
20/03/2024 17:35

Juntada de Petição
07/03/2024 16:44

Juntada de Petição
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
19/02/2024 09:19

Juntada de Petição
17/02/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR)
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
15/02/2024 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
15/02/2024 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 06:14

Juntada de Petição
05/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 17:27

Determinada a citação
02/02/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001543-17.2019.4.02.5004

Emegildo Moreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5002561-40.2025.4.02.0000

David Dutra de Oliveira

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5002544-61.2024.4.02.5101

Uniao

Miriam Assor

Advogado: Jonata Souza Guimaraes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5008867-48.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Media Mundi Brasil LTDA

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082108-31.2020.4.02.5101

Companhia Brasileira de Acucar e Alcool ...

Agencia Nacional de Aguas - Ana

Advogado: Igor Mauler Santiago

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2022 11:47

Exibir Processo