TRF2 - 5008582-42.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2025 13:41
Juntada de Certidão
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13/08/2025 18:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/08/2025 15:33
Juntada de Petição
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11/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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18/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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04/07/2025 20:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 222 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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04/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209 e 212
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04/07/2025 18:43
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212
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10/06/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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10/06/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212
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10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008582-42.2019.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MANZOLI RICOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303)ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427)AGRAVANTE: CARLOS ALFREDO PANOSSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303)ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427)AGRAVANTE: CLODOALDO JOSE CARVALHO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303)ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427)AGRAVANTE: HUMBERTO LUIZ RUGAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303)ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427)AGRAVANTE: NEY CARLOS HENTSCHELADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303)ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427)INTERESSADO: LUCIO FLAVIO SESTI PAZADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUESADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONIINTERESSADO: MARIA REGINA ALCANTARA NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON MEDEIROS PEREIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
CABIMENTO.
ART. 133, §1º, DO CPC/15.
REDIRECIONAMENTO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I – CASO EM EXAME 1.
Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido teria incorrido em vício de fundamentação.
III – RAZÕES DE DECIDIR 3.
O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. 4. No caso em questão, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os seguintes pontos:"(...) no que concerne às teses levantadas pelos agravantes, quais sejam: i) não se declinou quais elementos e provas constantes dos autos levaram ao entendimento de que houve abuso da personalidade jurídica, e, além disso, de que modo foi perpetrado este abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial?); ii) impossibilidade de aplicação da Súmula 435/STJ; iii) ausência de manifestação quanto à aplicação dos precedentes do STJ que se referem à dissolução irregular; iv) não foram explicitados os motivos pelos quais estão sendo os agravados responsabilizados.". 5.
Inicialmente, sobre os elementos e provas constantes dos autos que levaram ao entendimento de que houve abuso da personalidade jurídica e o modo pelo qual foi perpetrado esse abuso, verifica-se, do conjunto probatório apresentado em toda instrução processual, que é indubitável a ocorrência tanto de confusão patrimonial como de desvio de finalidade. 6. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, já se manifestou no sentido de que "em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento ao sócio-gerente" (Tema 630/STJ).
Assim, ainda que não utilizada o referido Enunciado da Súmula do STJ, não haveria alteração na conclusão do julgado. O mesmo entendimento deve ser observado para eventual aplicação de outros precedentes dos STJ, no que tange a eventual dissolução irregular. 7. Por fim, foi alegada a ausência de responsabilidade dos agravantes. Todavia, conforme anteriormente já afirmado, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica mostrou-se incólume diante das alegações do recorrente.
A decisão do magistrado de primeiro grau trouxe com detalhamento a atuação de cada um dos agentes objeto da desconsideração do personalidade jurídica.
No mesmo sentido, o acórdão recorrido utilizou-se das informações do incidente para apontar a responsabilização individualizada. 8.
A parte embargante pretende, na verdade, modificar a decisão, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer vício.
Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso ora em apreciação. 9. Cumpre ressaltar, ainda, que a questão relativa à necessidade de instauração do IDPJ para a inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao grupo econômico foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1232. Muito embora o processo paradigma diga respeito a uma execução trabalhista, a obrigatoriedade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica está sendo analisada sob o prisma constitucional.
IV - DISPOSITIVO 10.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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04/06/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 22:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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23/05/2025 17:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 198 - Remetidos os Autos com acórdão - 21/05/2025 18:52:00
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23/05/2025 17:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 198 - Remetidos os Autos com acórdão - 21/05/2025 18:52:00
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23/05/2025 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/05/2025 18:50:24)
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21/05/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/05/2025 13:55
Retirado de pauta
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15/05/2025 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2025 23:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/05/2025 23:22:46)
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13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/05/2025 00:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:17
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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05/05/2025 13:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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02/05/2025 14:01
Juntada de Petição
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15/04/2025 11:56
Juntada de Certidão
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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15/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008582-42.2019.4.02.0000/RJ (Aditamento: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MANZOLI RICO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) AGRAVANTE: CARLOS ALFREDO PANOSSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) AGRAVANTE: CLODOALDO JOSE CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) AGRAVANTE: HUMBERTO LUIZ RUGA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) AGRAVANTE: NEY CARLOS HENTSCHEL ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ094303) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): NELSON ALEXANDRE PALONI PROCURADOR(A): LEONARDO FORSTER PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREEND ANA TERRA CEAPERS INTERESSADO: LUCIO FLAVIO SESTI PAZ ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI INTERESSADO: MARIA REGINA ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDERSON MEDEIROS PEREIRA INTERESSADO: RENI ELSSO TOSCHI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 191
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14/04/2025 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/02/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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05/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 172
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 17:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
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18/01/2024 18:56
Juntada de Petição
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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14/12/2023 15:16
Juntada de Petição
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23/11/2023 19:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/11/2023 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/03/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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01/03/2023 10:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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01/03/2023 10:54
Recebidos os autos do STJ
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01/07/2022 09:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/06/2022 22:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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30/06/2022 22:44
Juntada de Certidão
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24/06/2022 17:43
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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24/06/2022 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2022 17:26
Decisão interlocutória
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22/06/2022 17:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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15/06/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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23/05/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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20/05/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 139
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17/05/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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03/05/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2022 15:33
Recurso Especial não admitido
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14/02/2022 11:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/02/2022 11:30
Juntada de Certidão
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14/02/2022 09:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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10/02/2022 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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14/12/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2021 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/12/2021 13:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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07/12/2021 21:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 111
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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11/11/2021 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/11/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/11/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/11/2021 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 17:17
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/11/2021 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 23:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2021 23:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
15/09/2021 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/06/2021 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
07/06/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
05/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/05/2021 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 17:48
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/05/2021 17:48
Despacho
-
20/05/2021 19:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
20/05/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 80
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
07/05/2021 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/05/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/05/2021 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/05/2021 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 17:44
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/05/2021 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2021 17:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
26/03/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2021 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
24/03/2021 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/03/2021 15:06
Retirado de pauta
-
16/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 14:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/03/2021 14:49
Despacho
-
15/03/2021 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/03/2021 16:55
Juntada de Petição
-
06/03/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00:00</b>
-
03/03/2021 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2021 18:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
23/02/2021 19:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/06/2020 18:21
Julgamento - Retirado de Pauta
-
05/06/2020 20:56
Juntada de Petição
-
05/06/2020 11:05
Juntada de Petição
-
02/06/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2020 18:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 32
-
28/05/2020 17:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/05/2020 17:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
13/05/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
23/04/2020 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
-
26/03/2020 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
16/03/2020 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
20/02/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 12:21
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/02/2020 12:21
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
13/02/2020 16:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
11/02/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2020 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/01/2020 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2019 12:27
Juntada de Petição
-
12/12/2019 18:23
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/12/2019 18:23
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/12/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
29/11/2019 18:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
27/11/2019 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
-
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
06/11/2019 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 18:08
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/11/2019 18:08
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
-
17/10/2019 19:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB23
-
17/10/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 16:24
Juntado - Ofício
-
16/10/2019 16:03
Juntada de Petição
-
15/10/2019 13:43
Juntada de Petição
-
30/09/2019 15:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/09/2019 18:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 259 do processo originário.Número: 00034360820194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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