TRF2 - 5027541-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/09/2025 00:38
Juntada de Petição
-
06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:08
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 11:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
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02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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14/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 268
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027541-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: THIAGO ROBERTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ205765) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS).
DESCONTOS REALIZADOS SOB A RUBRICA "CONSIGNAÇÃO" PARA RESSARCIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença na sua integralidade.
Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.289/1996.
Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, ante o disposto no art. 55, parte, da Lei nº 9.099/1995 e no art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027541-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THIAGO ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ205765) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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29/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/04/2025 18:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
04/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2025 18:17
Juntada de Petição
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18/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 17:30
Juntada de Petição
-
18/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 19:58
Julgado procedente em parte o pedido
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08/11/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 03:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/09/2024 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/09/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:41
Determinada a intimação
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27/08/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:50
Determinada a intimação
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10/07/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 01:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 17:23
Determinada a citação
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29/04/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2024 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PLANILHA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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