TRF2 - 5000136-92.2023.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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10/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:00
Determinada a intimação
-
09/07/2025 20:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAG01
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09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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24/06/2025 19:29
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000136-92.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)RECORRIDO: ELBA LUCIA GOMES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO INEXISTENTE.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
RESSARCIMENTO SIMPLES DOS VALORES.
DANO MORAL AFASTADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando pontualmente a sentença recorrida para limitar a restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da demandante à forma simples, determinar a compensação com os valores creditados na conta da parte autora a título do empréstimo ora questionado, bem como para julgar improcedente o pedido de compensação por dano moral, nos termos da fundamentação.
Sem condenação em honorários, em razão do êxito parcial do recurso.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao MM.
Juizado de origem com as cautelas de praxe.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000136-92.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) RECORRIDO: ELBA LUCIA GOMES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) PERITO: FLAVIA ALVES MONTEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/04/2025 10:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 16:14
Juntada de Petição
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/01/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2025 14:39
Determinada a intimação
-
22/01/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
11/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
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25/09/2024 09:43
Juntada de Petição
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16/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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16/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 16:17
Julgado procedente em parte o pedido
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19/06/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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16/05/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/05/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:46
Juntada de Petição
-
16/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/04/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
19/03/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/03/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/03/2024 13:13
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELBA LUCIA GOMES SILVA <br/> Data: 19/04/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: FLAVIA A
-
15/03/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
18/01/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/01/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 13:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/10/2023 18:24
Conclusos para julgamento
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07/09/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2023 12:08
Determinada a intimação
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07/08/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 17:49
Juntada de Certidão
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24/05/2023 18:20
Juntada de Petição
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13/05/2023 11:14
Juntado(a)
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12/04/2023 17:02
Juntado(a)
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11/04/2023 14:40
Juntado(a)
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03/04/2023 14:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/03/2023 15:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01F para RJMAG01S) - processo: 50001377720234025114
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28/02/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 11:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 12:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/02/2023 12:51
Determinada a citação
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25/01/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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