TRF2 - 5013262-27.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:22
Decisão interlocutória
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05/08/2025 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:40
Determinada a intimação
-
10/07/2025 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 07:54
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
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09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013262-27.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: SELMA GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES (OAB RJ177379) DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DEMORA INJUSTIFICADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na sua integridade.
Honorários advocatícios a serem pagos pelo INSS, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013262-27.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SELMA GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES (OAB RJ177379) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/04/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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14/06/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 18:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/05/2024 12:34
Juntada de Petição
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13/03/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2024 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 18:28
Juntada de Petição
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14/08/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 19:34
Determinada a intimação
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10/08/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 18:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011163-21.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 16, 19, 26, 28, 40
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25/06/2023 02:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO JUDICIAL • Arquivo
PROCESSO JUDICIAL • Arquivo
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