TRF2 - 5016240-44.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:10
Baixa Definitiva
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04/07/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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04/07/2025 15:10
Juntada de Certidão
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 00:00
Intimação
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016240-44.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORREQUERENTE: CORPSERVICES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO (OAB SP286493) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO.
MANDADO DE SEGURANÇA. pedido DE Efeito Suspensivo ativo à ApelaçÃO. tutela provisória recursal de urgência.
SENTEnÇA denegatória Da SEGURANÇA.
JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. perda de objeto da medida cautelar. agravo interno desprovido. 1.
Trata-se o presente feito de medida de natureza cautelar requerida pela contribuinte, com o objetivo de obter efeito suspensivo ativo e a concessão da tutela provisória recursal de urgência ao recurso de apelação por ela interposto contra a sentença denegatória, proferida nos autos do mandado de segurança nº 5040197-97.2024.4.02.5101. 2. Por decisão monocrática, objeto do presente agravo interno, foi deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela contribuinte, nos autos do referido mandado de segurança. 3.
Esta 4ª Turma Especializada deu início ao julgamento do recurso de apelação, concluindo pelo seu conhecimento e provimento, o que resulta na perda de objeto do presente feito. 4.
Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo interno, declarando a perda de objeto da presente medida cautelar, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
06/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 20:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/06/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016240-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR REQUERENTE: CORPSERVICES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO (OAB SP286493) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025
-
14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
12/05/2025 21:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2025 12:59
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
12/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:35
Retirado de pauta
-
10/05/2025 00:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2025 00:32
Decisão interlocutória
-
09/05/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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09/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 09:35
Juntada de Petição
-
29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016240-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR REQUERENTE: CORPSERVICES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO (OAB SP286493) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 216
-
25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/03/2025 17:52
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
07/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/12/2024 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/12/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2024 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2024 22:32
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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03/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2024 16:32
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040197-97.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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03/12/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Decisão interlocutória de Mérito - 03/12/2024 16:29:21)
-
03/12/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedida a tutela provisória - 03/12/2024 16:28:35)
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03/12/2024 16:29
Decisão interlocutória
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03/12/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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02/12/2024 19:30
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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21/11/2024 10:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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