12/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
21/08/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
23/07/2025 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
23/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2025 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 283
17/07/2025 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
10/07/2025 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
10/07/2025 14:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
08/07/2025 16:07

Juntada de Petição
07/07/2025 13:24

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012381-88.2022.4.02.0000/ES AGRAVANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): JACQUES NUNES ATTIE (OAB RJ072403)ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202)ADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206)ADVOGADO(A): MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330)AGRAVADO: GUIOMAR LOPES DE PAULAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: JANICE ROCHA BRANDAOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: MARIA DA PENHA CRUZADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: RICHARD ZUQUIADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: CLAUDIO ZUQUI JUNIORADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro.
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 18:28

Juntada de Petição
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
03/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
03/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012381-88.2022.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): JACQUES NUNES ATTIE (OAB RJ072403)ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202)ADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206)ADVOGADO(A): MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330)AGRAVADO: GUIOMAR LOPES DE PAULAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: JANICE ROCHA BRANDAOADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: MARIA DA PENHA CRUZADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: RICHARD ZUQUIADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)AGRAVADO: CLAUDIO ZUQUI JUNIORADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.

SEGURO HABITACIONAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF.

ILEGITIMIDADE RECURSAL DA SEGURADORA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por seguradora privada contra decisão do Juízo Federal que, diante da ausência de manifestação da Caixa Econômica Federal – CEF quanto ao interesse jurídico no feito em relação a determinados autores, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar a ação em relação a esses autores e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual do Espírito Santo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) determinar se a Justiça Federal é competente para julgar ação relativa à cobertura securitária de imóveis adquiridos no âmbito do SFH quando ausente manifestação da CEF quanto ao interesse jurídico; (ii) definir se a seguradora privada possui legitimidade recursal para impugnar decisão que reconhece a incompetência da Justiça Federal em tais hipóteses.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A competência da Justiça Federal para julgar ações relativas ao seguro habitacional vinculado ao SFH depende da manifestação de interesse da CEF em atuar na causa em defesa do FCVS, conforme fixado no Tema 1.011 da repercussão geral do STF. 4.

A ausência de manifestação da CEF, devidamente intimada para demonstrar seu interesse jurídico em relação a determinados autores, implica o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar o feito, com a consequente remessa dos autos à Justiça Estadual. 5.

A seguradora privada não possui legitimidade recursal para impugnar decisão que reconhece a ausência de interesse jurídico da CEF, pois tal manifestação cabe exclusivamente à empresa pública ou à União, sendo inviável suprir sua inércia por terceiro. 6.

A jurisprudência consolidada no âmbito dos Tribunais Regionais Federais reconhece que a seguradora carece de interesse recursal quando busca discutir a competência jurisdicional baseada em suposto interesse da CEF ou da União que não foi expressamente manifestado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso não conhecido.

Teses de julgamento: 1.

A competência da Justiça Federal para julgar ações relativas ao seguro habitacional no âmbito do SFH pressupõe a manifestação expressa de interesse jurídico da CEF na causa. 2.

A ausência de manifestação da CEF quanto ao interesse jurídico inviabiliza a tramitação do feito na Justiça Federal e impõe a devolução à Justiça Estadual. 3.

A seguradora privada não possui legitimidade recursal para impugnar decisão que reconhece a incompetência da Justiça Federal por ausência de manifestação da CEF.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109, I; CPC, art. 64, § 4º; Lei 12.409/2011, art. 1º-A, § 4º.

Jurisprudência relevante citada: STF, RE 827.996/PR, Tema 1.011, Rel.

Min.

Luiz Fux, Plenário, j. 26.11.2010; TRF-2, ED em AI 0011677-73.2016.4.02.0000, Rel.

Des.

Fed.

Sérgio Schwaitzer, j. 29.08.2021; TRF-5, AG 0810344-93.2021.4.05.0000, Rel.

Des.

Fed.

Luiz Bispo da Silva Neto, j. 05.12.2023.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
28/05/2025 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
21/05/2025 18:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Período da sessão: 13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59
24/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5012381-88.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): JACQUES NUNES ATTIE (OAB RJ072403) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) ADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206) ADVOGADO(A): MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) AGRAVADO: GUIOMAR LOPES DE PAULA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) AGRAVADO: JANICE ROCHA BRANDAO ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) AGRAVADO: MARIA DA PENHA CRUZ ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) AGRAVADO: RICHARD ZUQUI ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) AGRAVADO: CLAUDIO ZUQUI JUNIOR ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/04/2025 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
15/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/04/2025 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59 Sequencial: 185
11/04/2025 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
14/03/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
13/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/02/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8, 10 e 11
15/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
24/01/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/01/2023 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
18/01/2023 18:09

Não Concedida a tutela provisória
31/08/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
31/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
30/08/2022 11:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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