TRF2 - 5013620-93.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LAILA TOLEDO LIRA DE LIMA

CPF *04.***.*37-81

Advogados

PAULO SERGIO CARDOSO DE BARCELOS

OAB: 065250/RJ

CPF *80.***.*37-49

SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS

OAB: 223369/RJ

CPF *31.***.*54-31

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB: 130910/RJ

CPF *93.***.*46-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 18:36

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 25/07/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2025 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013620-93.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00234311620184025117/RJ)RELATOR: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVADO: LAILA TOLEDO LIRA DE LIMAADVOGADO(A): PAULO SERGIO CARDOSO DE BARCELOS (OAB RJ065250)ADVOGADO(A): SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ223369)ADVOGADO(A): SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ130910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 47 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 12/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 22:22

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/06/2025 22:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2025 00:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2025 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 20:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 29/05/2025 14:12

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 26/05/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 05/05/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013620-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LAILA TOLEDO LIRA DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO CARDOSO DE BARCELOS (OAB RJ065250) ADVOGADO(A): SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ223369) ADVOGADO(A): SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ130910) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente

  • 30/04/2025 18:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 30/04/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/04/2025 18:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8

  • 28/04/2025 18:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/02/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/02/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 02/12/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/12/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/11/2023 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/10/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/10/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:15

    Conhecido o recurso e provido

  • 09/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/10/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/10/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 31/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 31/08/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/08/2023 23:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.Número: 00234311620184025117/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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