TRF2 - 5045824-28.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 16:48
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045824-28.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: DARIO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 17:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-84
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25/08/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045824-28.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DARIO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
18/06/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:33
Despacho
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17/06/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 08:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
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17/06/2025 08:46
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/05/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5045824-28.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DARIO DO ESPIRITO SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS LOPES (OAB ES017592) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 53
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15/10/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/10/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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05/08/2024 14:32
Juntada de Petição
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05/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2024 00:16
Juntada de Petição
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11/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 13:59
Julgado procedente em parte o pedido
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21/06/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 11:58
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/06/2024 15:00. Refer. Evento 21
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21/06/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2024 15:14
Expedição de Termo de Comparecimento
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19/06/2024 13:24
Juntada de Certidão
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/05/2024 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/05/2024 18:41
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/06/2024 15:00
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23/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 16:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2024 21:45
Juntada de Petição
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22/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2024 09:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2024 09:20
Determinada a citação
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02/01/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2023 17:12
Determinada a intimação
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27/11/2023 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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