10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038143-75.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI (OAB ES016840)ADVOGADO(A): DEVACIR DALFIOR (OAB ES018494) DESPACHO/DECISÃO As providências requeridas pela parte autora no evento 160, PET1 já foram tomadas pela União - Fazenda Nacional, conforme mencionado no evento 161, PET1. 1 - INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, indicado(s) na programação do e-Proc para, na forma do artigo 523 do CPC, adimplir(em) a obrigação, pagando em 15 (quinze) dias o valor da dívida indicada na petição já anexada nos presentes autos. Caso o(s) devedor(es) não efetue(m) o pagamento, ao montante da condenação será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do CPC.

Valor da Execução dos honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 5.627,81 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) - em agosto de 2025 (sujeito à atualização até o efetivo pagamento).

Forma de pagamento: a) PFN: DARF - código n.º 2864, que pode ser gerada pelo link https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/emissao-de-darf-de-honorarios-advocaticios b) Recomenda-se que, na guia DARF, o executado preencha o campo “nº de referência” com o número deste processo judicial, com tantos algarismos quanto possíveis, conforme requerido pela União. 2 - Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, tal como preconiza o artigo 525 do CPC. 3 - Havendo pagamento voluntário, intime-se o(a) credor(a) para ciência do adimplemento da obrigação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo in albis, ou, havendo expressa anuência do(a) CREDOR(a), ter-se-á por extinta a obrigação, caso em que os autos deverão ser baixados e remetidos ao arquivo. 4 - Decorrido o prazo sem pagamento e/ou sem apresentação de impugnação, intime-se o(a) credor(a) para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias e, caso contrário, com a apresentação da impugnação, venham-me conclusos.
09/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:42

Determinada a intimação
03/09/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:17

Determinada a intimação
25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50381437520214025001/TRF2
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/12/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
01/12/2023 14:55

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/11/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 10:34

Despacho
31/10/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/10/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/10/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/10/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/10/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2023 13:16

Despacho
09/10/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 10:59

Juntada de Petição
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/08/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2023 11:03

Juntada de Petição
08/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/05/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/04/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/04/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/04/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 01/06/2023 às 09:30. <br/> Local: José Alvair Coradini - Av. Adolfo Cassoli, 376 - São Cristóvão - Vitória ES. Contato: Fone: 27 99908-
12/04/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/04/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/03/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/03/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2023 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERT ANTHONY SHOLL - EXCLUÍDA
14/02/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:33

Juntada de Petição
27/01/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
06/12/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:34

Determinada a intimação
10/11/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2022 11:49

Juntada de Petição
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:50

Determinada a intimação
07/06/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
11/04/2022 06:33

Juntada de Petição
11/04/2022 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2022 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/02/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 17:22

Juntada de Petição
17/12/2021 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483
05/12/2021 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
27/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2021 14:11

Juntada de Petição
17/11/2021 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 11:38

Determinada a intimação
28/10/2021 08:07

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 08:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 10:40

Determinada a intimação
25/10/2021 08:17

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00