TRF2 - 5012118-85.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:26
Juntado(a)
-
22/08/2025 19:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3SESP -> GAB30
-
22/08/2025 19:08
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 13:20
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB3SESP
-
20/08/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2025 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3SESP -> GAB15
-
18/08/2025 18:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b>
-
28/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012118-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: NELSON LEAL TEIXEIRA FILHO ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/07/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
23/07/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/07/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
11/06/2025 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
-
09/06/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
09/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012118-85.2024.4.02.0000/RJ AUTOR: NELSON LEAL TEIXEIRA FILHOADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685)ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) DESPACHO/DECISÃO Retire-se de pauta.
Defiro a prova documental suplementar requerida e apresentada pelo demandante.
Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a União sobre a prova documental acostada aos autos (evento 50).
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 17:49
Retirado de pauta
-
16/05/2025 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
-
16/05/2025 17:25
Decisão interlocutória
-
16/05/2025 11:41
Juntada de Petição
-
13/05/2025 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012118-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: NELSON LEAL TEIXEIRA FILHO ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/05/2025 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
08/05/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2025 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
08/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/05/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
07/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/05/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/05/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2025 19:44
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 19:32
Retirado de pauta
-
06/05/2025 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
-
06/05/2025 18:47
Decisão interlocutória
-
06/05/2025 14:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
06/05/2025 12:40
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de maio de 2025, às 13 horas, e término, no dia 16 de maio de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012118-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: NELSON LEAL TEIXEIRA FILHO ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/04/2025 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
-
04/04/2025 16:05
Decisão interlocutória
-
04/04/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
04/04/2025 08:51
Juntada de Petição
-
19/03/2025 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
-
19/03/2025 09:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB15
-
19/03/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/03/2025 18:31
Juntada de Petição
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 19:25
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB3SESP
-
13/02/2025 19:25
Determinada a intimação
-
12/02/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
12/02/2025 18:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB3SESP
-
07/02/2025 16:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
07/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 14:13
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
04/12/2024 14:13
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
02/12/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2024 15:21:11)
-
02/12/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntado(a) - 02/12/2024 15:19:57)
-
29/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2024 09:25
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 01:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/09/2024 17:02
Juntada de Petição
-
26/09/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 17:36
Juntado(a)
-
26/09/2024 17:14
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
26/09/2024 17:14
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 18:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
25/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 11:58
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
06/09/2024 11:58
Decisão interlocutória
-
29/08/2024 19:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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