TRF2 - 5002351-57.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5002351-57.2023.4.02.0000/RJ RÉU: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIROADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)ADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO objetiva desconstituir a coisa julgada, apontando violação à norma do art. 16, § 2º, da Lei nº 11.416/2006.
O SISEJUFE, em contestação, não suscita nenhuma das matérias previstas no art. 337 do CPC, tampouco fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito das autoras, nem junta documentos (arts. 350, 351 e 437 do CPC).
Logo, descabe oportunizar a réplica.
A contestação, genericamente, requer “a admissão e produção de todo meio de prova, especialmente documental”.
Desnecessário, porém, avançar à instrução probatória.
A discussão é meramente de direito, vista a pretensão fundada em violação manifesta de norma jurídica.
Ademais, a prova documental deveria instruir a contestação.
Ante o exposto, digam as partes, sucessivamente, em razões finais (art. 973 do CPC).
Após, ao MPF para parecer. -
27/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 14:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/08/2025 10:57
Juntada de Petição
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 18:27
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
31/07/2025 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/07/2025 17:00
Decisão interlocutória
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25/07/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5002351-57.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00987143020174025101/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHORÉU: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIROADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)ADVOGADO(A): PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA (OAB RJ228861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 49 - 22/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
29/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 08:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB3SESP
-
29/05/2025 08:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 17:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB32
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22/05/2025 17:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 13:56
Juntada de Petição
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19/05/2025 11:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
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19/05/2025 10:39
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 22:44
Juntada de Petição
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5002351-57.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA RÉU: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/05/2025 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
08/05/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2025 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
08/05/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 17:38
Retirado de pauta
-
07/05/2025 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
-
07/05/2025 15:58
Despacho
-
06/05/2025 11:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB32
-
06/05/2025 11:02
Juntada de Petição
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de maio de 2025, às 13 horas, e término, no dia 16 de maio de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5002351-57.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA RÉU: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/04/2025 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 13
-
14/04/2025 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB3SESP
-
08/03/2024 17:40
Juntada de Petição
-
22/01/2024 11:43
Juntada de Petição
-
26/06/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
-
26/06/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
-
04/05/2023 17:30
Determinada a intimação
-
27/03/2023 19:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB32
-
27/03/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 18:28
Juntada de Petição
-
27/03/2023 18:23
Juntada de Petição - SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO (DF022256 - RUDI MEIRA CASSEL)
-
27/03/2023 18:15
Juntada de Petição
-
21/03/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2023 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2023 10:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
01/03/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
01/03/2023 16:57
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
01/03/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
-
01/03/2023 14:51
Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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