13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006432-20.2019.4.02.5002/ES REQUERENTE: ELEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos da sentença do evento 204, SENT1.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 03/10/2018 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 19/09/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DCB na data da sentença. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Despacho
18/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
17/06/2025 08:46

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
02/06/2025 09:31

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
15/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
15/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
15/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
14/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223
25/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
25/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006432-20.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ELEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES INTERESSADO: NILZA DIAS DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 117
14/11/2024 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2024 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/09/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
19/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
22/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/07/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
03/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
10/06/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
06/06/2024 20:44

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
02/06/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:52

Despacho
07/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
28/01/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
11/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2023 17:15

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/07/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/07/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/07/2023 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
22/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 157
21/06/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
23/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELEANDRO DIAS DE OLIVEIRA Data: 21/06/2023 às 15:10. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Per
22/05/2023 16:46

Despacho
19/05/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/03/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 18:49

Determinada a intimação
10/03/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
06/09/2022 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
25/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:46

Determinada a intimação
25/08/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:17

Determinada a intimação
13/07/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 02:16

Juntada de Petição
04/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
11/04/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:13

Determinada a intimação
08/04/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/10/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/10/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/10/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELEANDRO DIAS DE OLIVEIRA Data: 13/12/2021 às 16:30. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito
07/10/2021 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/10/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 17:04

Despacho
05/10/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
05/10/2021 14:36

Transitado em Julgado
05/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/09/2021 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/09/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/09/2021 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/08/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/08/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2021 13:00 Sequencial: 136
13/07/2021 16:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/06/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/06/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2021 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2021 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/05/2021 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/05/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/05/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/05/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2021 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2021 13:00 Sequencial: 338
14/04/2021 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/04/2021 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
05/03/2021 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/03/2021 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/01/2021 16:10

Juntada de Petição
12/01/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
06/12/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
25/11/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
23/11/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2020 14:02

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
23/11/2020 14:01

Autos com Juiz para Sentença
19/10/2020 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/10/2020 14:57

Juntada de Petição
05/10/2020 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
22/09/2020 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/09/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/09/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2020 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
03/09/2020 16:55

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2020 16:55

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/08/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
22/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 13:04

Juntada de Petição
15/07/2020 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
14/07/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente
06/07/2020 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2020 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/05/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/05/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/05/2020 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente
11/03/2020 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/02/2020 16:50

Juntada de Petição
31/01/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
24/01/2020 16:59

Juntada de Petição
10/12/2019 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2019 07:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/11/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 17:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
26/11/2019 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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