12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037718-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA HARMONIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão no julgado, atribuindo-lhes efeitos infringentes a fim de determinar o prosseguimento do feito.

Preclusa a presente decisão, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
06/02/2025 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 08:39

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/04/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 19:25

Não Concedida a tutela provisória
12/04/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:30

Determinada a intimação
19/03/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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