TRF2 - 5008799-32.2024.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
06/06/2025 20:03
Juntada de Petição
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008799-32.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50087993220244025102/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO RJ LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193)ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318)ADVOGADO(A): YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350)ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570)ADVOGADO(A): JÚLIA SALGADO DA MOTTA (OAB RJ264423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho Evento 83 - 04/06/2025 - Retirado de pauta -
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
05/06/2025 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
05/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 08:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/06/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
04/06/2025 14:16
Retirado de pauta
-
03/06/2025 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/06/2025 14:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
03/06/2025 14:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 18:13
Juntado(a)
-
26/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/05/2025 14:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/05/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
26/05/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 54
-
23/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 53
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
20/05/2025 18:29
Juntada de Petição
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008799-32.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50087993220244025102/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO RJ LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193)ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318)ADVOGADO(A): YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 16/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
16/05/2025 16:29
Juntado(a)
-
16/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
16/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2025 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/05/2025 15:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/05/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
16/05/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008799-32.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50087993220244025102/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO RJ LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193)ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318)ADVOGADO(A): YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 14/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
15/05/2025 12:23
Juntado(a)
-
15/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2025 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/05/2025 12:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/05/2025 19:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/05/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
08/05/2025 17:17
Juntado(a)
-
08/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/05/2025 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/05/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
06/05/2025 13:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/05/2025 12:53
Juntado(a)
-
30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
24/04/2025 13:42
Juntado(a)
-
22/04/2025 10:14
Juntada de Petição
-
17/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2025 16:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/04/2025 20:50
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 20:49
Retirado de pauta
-
14/04/2025 20:49
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 17:07
Juntada de Petição
-
14/04/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008799-32.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: XIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO RJ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970) ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193) ADVOGADO(A): RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (OAB RJ210318) ADVOGADO(A): YAN DUTRA MOLINA (OAB RJ099350) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/04/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/04/2025 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
11/04/2025 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/01/2025 14:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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23/01/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/01/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 11:43
Juntada de Petição
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18/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/01/2025 11:50
Juntada de Certidão
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17/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 16:04
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/01/2025 18:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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