TRF2 - 5014646-92.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:03
Baixa Definitiva
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24/07/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014646-92.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: LIGHT FARM BR PUBLICIDADE LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais superiores, "a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias". (AgInt no AREsp 2002463/RS, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2022, DJe 27/04/2022).
Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, conforme comunicação eletrônica recebida nos autos, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que declaro prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e do art. 44, § 1º, I, do RITRF2.
Ante o exposto, retire-se o feito da pauta da sessão do dia 19/05/2025. Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 13:00
Retirado de pauta
-
27/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 07:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/05/2025 07:13
Prejudicado o recurso
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23/05/2025 16:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50794318620244025101/RJ
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07/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014646-92.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: LIGHT FARM BR PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
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06/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
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05/05/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/04/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/01/2025 11:31
Juntada de Petição
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22/01/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 17:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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17/12/2024 20:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/12/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/12/2024 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/12/2024 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 14:06
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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13/11/2024 04:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/11/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/11/2024 20:51
Juntada de Certidão
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12/11/2024 20:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079431-86.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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12/11/2024 19:03
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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12/11/2024 19:03
Concedida a tutela provisória
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15/10/2024 22:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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