TRF2 - 5007818-83.2022.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007818-83.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRAMINEX MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500003751483 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO  HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM.

Juiz(a) Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr.

RODRIGO REIFF BOTELHO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:  01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº.0005622-76.1995.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAUHAUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 30.***.***/0001-06); NILSEIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE MENEZES (CPF: *64.***.*25-72); ROMULO CARVALHO XAVIER (CPF: *02.***.*60-63) ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES 007307); MONICA PERIN ROCHA E MOURA (OAB/ES 008647) CDA: 32.152.616-3 BEM(NS): 01 (um) Apartamento nº. 402 – Cobertura, com 01 vaga de garagem do Edifício Tambaú, situado à Avenida Gelu Vervolet dos Santos, nº. 366, Jardim, Camburi, Vitória, com área privativa de 31,32 m² e área total construída de 49,54 m², com as seguintes compartimentações: 01 quarto/sal 01 cozinha, 01 banheiro e uma área de serviço. e respectiva fração ideal de 0,93046 de lote de nº. 5 da quadra E-Z, com área de 554,4 m² confrontando-se pela frente com a Av.

Gelu Vervolet dos Santos, onde mede 14,00 pelos fundos com parte dos lotes nº. 10 e 11 da quadra VII, onde mede 14,00 pelo lado direito com o lote nº. 4, onde mede 39,60 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 6, onde mede 39,60.

Matrícula 6.596, Registro de Imóveis da 3ª zona de Vitória – ES.

Inscrição fiscal 2-9158154 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 510.200,00 (quinhentos e dez mil e duzentos reais), em 13 de março de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av.

Gelu Vervolet dos Santos, nº. 366, Apto. 402., Ed.

Tambaú, Jd.

Camburi, Vitória/ES, localização geográfica aproximada 20°15’48.5”S 40°16’15.7”W.

DEPOSITÁRIO: Hidirlene Duszeiko (Ad Hoc) ÔNUS: Consta registro de Penhora no processo 024.940.131.352, em favor de Osvaldo Luiz Junger de Oliveira, em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES; Penhora no processo AEF 1455.2005.009.17.00-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional) em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora no processo 0001553-64.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade do bem processo 0005617-54.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade no processo nº 0007393-89.1995.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Indisponibilidade no processo nº 0005624-46.1995.4.02.5001, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade no processo nº 0005623-61.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade no processo nº 0005632-23.1995.4.02.5001, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade no processo nº 001553-64.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade no processo nº 0005617-54.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Hipoteca (de todo o prédio), em favor da Caixa Econômica Federal; Arresto nos Autos nº 95 0006784-6, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 176.168,25 em 07/02/2025    02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007744-23.1999.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL                                                                                               EXECUTADO: MIQUEIAS OSTERGREN CRUZ E ADAHYR CRUZ (ESPÓLIO) ADVOGADO: Leandro Figueira Van De Koken, OAB/ES 009736; Jeronymo de Barros Zanandrea, OAB/ES 004204; Eduardo Marqyes Zanandrea, OAB/ES 018811 CDA: 72 1 99 000012-26 BEM(NS): 950 ct (novecentos e cinquenta quilates) de pedras preciosas – ÁguaMarinha, lacrado em envelope sob nº. 0015176.

Obs.: Conforme Laudo de Identificação e Avaliação, elaborado pelo Sr.

Wilson TadeuSantos Monteiro, Engenheiro Geólogo – CREA 47970/MG, o aludido Lote de PedrasPreciosas é composto por gemas com as seguintes características: Brilho: Vítreo,Lapidação: Fantasia, Formas: Diversas, Tamanhos: Diversos, Altura da Mesa:Aproximadamente 40% da largura, Dureza: 6,5 (escala de MOHRS), Caráter Óptico:Onizótropo, Índice de Refração: 1,577, Birrefrigência: 0,005 a 0,006, e, por fim, conclusão:trata-se de ÁGUA MARINHA de cor “C” – pedra preciosa. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 278.829,75 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) em 15/04/2025.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, CEP 29053-245, Vitória/ES VALOR DA DÍVIDA: R$ 226.150,32 (duzentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta reais e trinta e dois centavos), em 21 de janeiro de 2025.   03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001127-73.2001.4.02.5002 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ 27.***.***/0001-57) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO, OAB/ES 035959 CDA: 329900000186 BEM: 01 (um) Bloco de granito preto, tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, medindo aproximadamente 08m³, encontra-se armazenado em local aberto e exposto ao tempo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 24 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av.

Jones dos Santos Neves, s/nº., Trevo, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Jaques Feiertag/Quirino Gonçalves, s/nº., Caiçaras, e/ou Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.752,98 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), em 07 de fevereiro de 2023.   04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000918-36.2003.4.02.5002 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: MINERAÇÃO ROCHABRAS LTDA. (CNPJ 03.***.***/0001-14) e ROLAND FEIERTAG (CPF *96.***.*46-04) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO, OAB/ES 035959 CDA: 320000001232 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT STILO FLEX DUALOGIC, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor preta, placas ATB-7A28/ES, Renavam nº. *02.***.*96-67, Chassi 9BD19241RB3102614.

Trata-se de um veículo em ruim estado de conservação.

Pintura com diversos riscos e manchas.

Para-choque dianteiro danificado, assim como grade frontal, lanternas traseira, entre outros.

Parte interna com bancos e forração de porta rasgados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Délio Moreira Lima, nº. 87, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Jaques Feiertag/Quirino Gonçalves, s/nº., Caiçaras, e/ou Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta com Multa RENAINF; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0084000-51.2008.5.17.0131, em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0057110-91.2001.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0188800-56.2003.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5001155-18.2023.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 1160744-52.1998.8.08.0024, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001131-13.2001.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara da Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$  2.938,15 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.365,93 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), em 26 de abril de 2024.   05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002639-89.2004.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL                                                                                              EXECUTADO: ASIA MOTORS DO BRASIL S.A, ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA, SET TRADING S.A, WASHINGTON ARMENIO LOPES, CHONG JIN JEON, ROBERTO UCHOA NETTO ADVOGADO: Polyana Aparecida Vicentino OAB/ES 13750, Juliana Burkhart Rivero Guedes Medeiros, OAB/SP 173.205, Tarek Moyses Moussalem, OAB/ES 8.132.

CDA:  72 2 03 000520-01                                          BEM(NS): Item 01) Marca “Towner”: INPI 900.927.658; 900.927.623, avaliada em R$ R$ 1.078.000,00 (um milhão e setenta e oito mil reais); Item 02) Marca Topic: INPI 900.927.631; 900.927.640, avaliada em R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.727.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil reais), em 10/04/2025.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.022.364,14 (vinte e três milhões e vinte e dois mil reais e quatorze centavos) em 10/05/2021.   06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012727-84.2007.4.02.5001     EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL                                                                                                 EXECUTADO: LEONCIO IVO DA SILVA – ESPÓLIO (CNPJ *26.***.*37-04) ADVOGADO: WENDER CURITIBA PEREIRA – OAB/ES 28.035 CDA: *21.***.*02-79-40 BEM(NS): 1 (um) lote, n.º 38, com área de 481,97 m², confrontando-se pela frentecom a Rua Gardênia, 12,00 m; fundos área verde, 12,30 m; lado direito, lote n.º 10, 38,00 m; e ladoesquerdo, lote n.º 36, 39,00 m, situado no loteamento Serra Dourada, distrito de Carapina,município da Serra/ES, devidamente matriculado sob o n.º 71 de ordem, do Livro 2-A, no Cartóriode Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES.

Obs.: o referido terreno do imóvel possui hoje 482,00m² e área construída de 103,40m², conforme espelho cadastral. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 281.500,00 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais) em 21/03/25 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gardênia, nº. 38, Serra Dourada II, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°08’30.3”S 40°14’29.9”W.

DEPOSITÁRIO: Leoncio Ivo da Silva ÔNUS: Hipoteca em favor de Derli Araújo Prado (CPF *43.***.*73-04) e Penhora no Processo nº  2007.50.01.012727-8, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, e débitos junto à Prefeitura Municipal de Serra no valor de R$ 20.504,94 (vinte mil, quinhentos e quatro reais e noventa e quatro reais) em 13/03/25.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.907,73, em 20 de outubro de 2023.   07 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006192-03.2011.4.02.5001 EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (CNPJ 00.***.***/0001-33)                                                                                                                EXECUTADO: SEBASTIÃO SÉRGIO VENTURIN  (CPF *26.***.*20-00) ADVOGADA: THAÍS PEREIRA ALEDI, OAB/ES 029035 CDA: 200512355.2011, 20.051234.2011, 20.049279.2011 BEM: Loja nº. 02 do Edifício Floresta, situado à Rua Aleixo Neto, nº. 1226, Praia do Canto, Vitória/ES, com área de construção de 261,69m², CRI local nº. 46.628 da 2ª Zona de Vitória/ES, a saber: - Loja nº. 02 do Edifício Floresta, situado à Rua Aleixo Neto, nº. 1226, Praia do Canto, Vitória/ES, possuindo no pavimento térreo um WC e um depósito, e no pavimento superior 04 (quatro) escritórios, duas copas, um hall, um WC, e um armário, com área real de 345,99m² e área de construção de 261,69m² e correspondente a fração ideal de 0,630776 do terreno próprio que se divide pela frente com a citada Rua, por um lado com João da Victória, pelo outro lado com Manoel Rosário e fundos com o Lote nº. 1.200.

Imóvel matriculado sob o nº. 46.628 do Cartório da 2ª Zona da Comarca de Vitória/ES.

Inscrição Fiscal nº 2 -6806058. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.512.000,00 (um milhão quinhentos e doze mil reais), em 10 de março de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Aleixo Neto, nº. 1226, Loja nº. 02, Edifício Floresta, Praia do Canto, Vitória/ES, localização geográfica aproximada 20°17’48.8”S 40°17’36.6”W.

DEPOSITÁRIO: SEBASTIÃO SÉRGIO VENTIRUN. ÔNUS: Consta Penhora de 70% do imóvel nos autos nº 0008994-08.2010.4.02.5001, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.870,00, em 29/06/2011.   08 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000648-91.2012.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: POSTO CENTRO SÃO MATEUS LTDA. (CNPJ 01.***.***/0001-00) e ANDRÉA CRISTINA FERNANDES QUEIROZ NETO (CPF *39.***.*90-60) ADVOGADOS: RAIMUNDO TEIXEIRA GALVÃO, OAB/ES 003945 e PATRÍCIA DALLAPICULA BRANDÃO, OAB/ES 018672 CDA: 72 2 12 000490-40 e 72 6 12 001408-28 BEM: Parte Ideal, correspondente à 1/5 do Domínio útil de um terreno foreiro à municipalidade, situado no lugar denominado Margem da Rodovia Federal, São Mateus/ES, medindo uma área de 2.092,00m², contendo a edificação de um posto de gasolina e demais benfeitorias, CRI de São Mateus/ES nº. 15.966, a saber: - Parte Ideal, correspondente à 1/5 do Domínio útil de um terreno foreiro à municipalidade, situado no lugar denominado Margem da Rodovia Federal, São Mateus/ES, medindo uma área de 2.092,00m², limitando-se: ao Norte, com Gabriel e Avelino Duarte Queiroz e a Avenida XXIII; Sul, com faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101; Leste com a Rua Jequitibá e Gabriel e Avelino Duarte Queiroz; e a Oeste com faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101.

Benfeitorias: Trata-se de um posto de gasolina.

Nele existindo encravado os seguintes bens: a) Um prédio destinado a escritório de vendas de lubrificantes, medindo5,63 metros de frente e 5,37 metros de fundos, paredes de lajotas, coberta de laje de cimento armado, com dois cômodos, piso cimentado, frente com um janelão todo de vidro; b) Um prédio destinado a hotel e restaurante, medindo 8,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, com dois pavimentos, sendo o pavimento inferior (térreo) destinado a bar e restaurante, existindo dois banheiros e o pavimento superior destinado a dormitório, com 14 quartos, 02 banheiros, parede de tijolos, coberta com laje de cimento armado, com escada de cimento armado que dá acesso ao pavimento superior sendo o inferior em ladrilhos e a parte superior, os quartos, pisos de tacos e banheiros em ladrilhos, com instalações completas de água, luz e sanitária; na parte inferior existindo duas portas e na parte superior, existe 14 janelas, com varanda na frente do prédio, que serve de abrigo; c) Uma casa destinada a residência, medindo 4,40 metros de frente por 10,00 metros de fundos, paredes de lajotas, coberta de laje de cimento armado, com 05 cômodos; d) Uma casa com paredes de tijolos, medindo 18,00m², para funcionamento de motores com um cômodo, coberta de telhas francesas.

Obs.: Atualmente o imóvel está locado para a Sra.

Siang Araújo do Nascimento.

Imóvel matriculado sob o nº 15.966 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/5 DO IMÓVEL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 15 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia BR-101, Km 65, bairro Boa Vista, São Mateus/ES, localização geográfica aproximada 18°42’59.5”S 39°52’22.8”W.

DEPOSITÁRIA: ANDRÉA CRISTINA FERNANDES QUEIROZ NETO, Rua Jair Coelho, nº. 145, Bairro de Fátima, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade do imóvel; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 71.263,93 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), em 05 de abril de 2019.   09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007750-73.2012.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL                                                                                              EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL JOAQUIM CARVALHO LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-33), LOURDES CARVALHO MENEGARDO (CPF: *95.***.*83-53) E  JOAO MOZER MENEGARDO (CPF: *14.***.*21-72) ADVOGADO: sem advogado no processo CDA: 32.740.860-0; 35.055.996-1; 35.055.997-0; 35.576.542-0; 55.712.969-9; 60.009.236-4.

BEM(NS): Pavimento térreo do prédio situado na Avenida Campo Grande, n° 47, noBairro de Campo Grande, Cariacica/ES, com uma sala com piso em madeira (tacos), doisquartos com piso em cerâmica, um banheiro e uma copa-cozinha, com pisos em cerâmica,paredes azulejadas até altura de 1,50m. Área construída (pavimento térreo) 49,70m² –mais a área (meação do terreno) com 70,5m² (setenta metros e cinquenta centímetros) deum terreno localizado à Avenida Campo Grande, cuja parte é desmembrada do lote n° 21,da quadra 16, que conforme AV-3 – 24.216, trata-se da parte do terreno que fica de frente para a Avenida Campo Grande, juntamente com o andar térreo.

Imóvelmatriculado sob o n° 24.216, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) em 21/03/25.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Campo Grande, n° 47, Bairro Campo Grande, Cariacica/ES,  localização geográfica aproximada 20°20’31.2”S 40°23’13.4”W.

DEPOSITÁRIO:  LOURDES CARVALHO MENEGARDO ÔNUS: Registro de indisponibilidade no processo 0000051-90.1996.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; indisponibilidade no processo 0002435-64.2012.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 198.743,64 (cento e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).   10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000397-42.2013.4.02.5002 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ 29.***.***/0001-08) EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A (CNPJ 27.***.***/0001-09) ADVOGADOS: ALEXANDRE CARVALHO SILVA, OAB/ES 010925 e RODRIGO FORTUNATO PINTO, OAB/ES 012703 CDA: 76; 77; 78; 79 e 80 BENS: 01) 85m³ (oitenta e cinco metros cúbicos) de Granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, em blocos brutos de medidas variadas, em regular estado de conservação.

Oportuno destacar que, os blocos em questão, estão armazenados em local aberto e expostos ao tempo.

Reavaliado em R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais); 02) 70m³ (setenta metros cúbicos) de Granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos em blocos brutos de tamanhos variados entre 8 e 10m³, em regular estado de conservação.

Oportuno destacar que, os blocos em questão, estão armazenados em local aberto e expostos ao tempo.

Reavaliado em R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais, em 28 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 ao 03) Av.

Jones dos Santos Neves, s/nº., Trevo, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 03) ROLAND FEIERTAG, Rua Jaques Feiertag/Quirino Gonçalves, s/nº., Caiçaras, e/ou Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada constam nos autos; Item 03) Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.636,08 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.444,48 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em 31 de julho de 2022.   11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000331-25.2014.4.02.5003 EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (CNPJ 00.***.***/0001-33) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A (CNPJ 39.***.***/0001-05) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.099600.2014 BEM: 01 (um) Conjunto composto por lavadora semi-automática, 04 (quatro) estágios de lavagem, NUTREVI Máquinas, em aço Inox, para no máximo 1.200 (mil e duzentos) garrafões de 20 litros por hora, bem como uma máquina enchedora rotativa de 12 (doze) válvulas para garrafão de 20 litros.

Maquinário em péssimo estado de conservação.

Todo desmontado, amassado, com diversos pontos de ferrugem, sem funcionamento, estando armazenado exposto ao tempo, indicando inclusive a ausência de diversas partes e peças. (RE)AVALIAÇÃO: R$  20.000,00 (vinte mil reais), em 24 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Alberto Sartório, nº. 200, Litorâneo, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: DANIEL SANTANA BARBOSA. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 340.888,91 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), em 20 de março de 2023.     12 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000433-38.2014.4.02.5006 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: P.R.W. - COMERCIAL LTDA. (CNPJ 01.***.***/0001-75); ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA. (CNPJ 05.***.***/0001-73); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ 30.***.***/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ 00.***.***/0001-40); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO LTDA. (CNPJ 05.***.***/0001-96); JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ 05.***.***/0001-64) e JOÃO GILBERTI SARTÓRIO (CPF *21.***.*89-20) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 19.486 CDA: *22.***.*01-88-79; *26.***.*05-16-17; *26.***.*05-17-06; *27.***.*00-50-82 BENS: 01) 01 (um) Caminhão/c.

Aberta, marca/modelo VW/13.180 EURO3 WORKER, ano de fabricação e modelo 2007/2007, cor branca, a diesel, dois eixos, placa MRC-5439/ES, Renavam nº. *09.***.*78-59, Chassi 9BWB172S37R715248, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está desbotada e com riscos.

Por sua vez, seu para-choque dianteiro encontra-se avariado.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); 02) 01 (um) Caminhão/c.

Aberta, marca/modelo VW/13.180 EURO3 WORKER, ano de fabricação e modelo 2006/2006, cor branca, a diesel, dois eixos, placa MQM-9924/ES, Renavam nº. *08.***.*42-44, Chassi 9BWB172S86R619968, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Seus bancos estão avariados, assim como, forração interna e painel.

Seus pneus apresentam em ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais); 03) 01 (uma) Carreta baú fechado, sem cavalo mecânico, marca/modelo SR/FACCHINI SRF LO, ano de fabricação e modelo 2006/2006, cor branca, aproximadamente 15,00m de comprimento, 28 paletes, três eixos, placa MQW-9634/ES, Renavam nº. *09.***.*88-60, Chassi 94BF150366V012162,  em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seu para-choque traseiro encontra-se avariado.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais); 04) 01 (um) Caminhão/c.

Aberta, marca/modelo VW/24.250 CNC 6X2, ano de fabricação e modelo 2007/2007, cor branca, a diesel, placa MRH-8388/ES, Renavam nº. *09.***.*33-22, Chassi 9BWXN82427R724265, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e alguns pontos de ferrugem na carroceria.

Por sua vez, seus pneus estão em ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos reais); 05) 01 (um) Caminhão/c.

Aberta, marca/modelo VW/13.180 EURO3 WORKER, ano de fabricação e modelo 2007/2007, cor branca, placa MRB-3638/ES, Renavam nº. *09.***.*93-17, Chassi 9BWB172S47R712388, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está desbotada e com riscos.

Por sua vez, seus bancos estão em ruim estado de conservação, assim como, volante, forração interna e pneus.

Reavaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 451.300,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos reais), em 28 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 ao 05) Av.

Talma Rodrigues Ribeiro, nº. 5416, Portal de Jacaraípe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 05) JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Av.

Brauna, nº. 264, Cond.

Igarapé, CS 241, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Itens 01; 02; 04) Consta Restrição Judicial e RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), em 17 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Restrição Adm., Judicial e RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.438,13. (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos), em 17 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 05) Consta Restrição Judicial e RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 638,69. (seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), em 17 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 121.115,59 (cento e vinte um mil, cento e quinze reais e cinquenta e nove centavos), em 25 de outubro de 2017.     13 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0003493-34.2014.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: EXITO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. (CNPJ 03.***.***/0001-13); ORLANDO ANHOQUE (CPF *73.***.*60-44) e VIRGÍLIO JOSÉ DIAS JÚNIOR (CPF *00.***.*20-67) ADVOGADOS: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA, OAB/ES 016982; AMALIA BONADIMAN MIQUILIM, OAB/ES 031247; LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO, OAB/ES 026941; FELIPPE SERVENINI SEGRINI, OAB/ES 020794; HUGO PEPINO SIEPIERSKI, OAB/ES 027706 e GUILHERME GUAITOLINI, OAB/ES 018436 CDA: 72 6 14 003236-16 BEM: Galpão pré-moldado, com estrutura em postes de concreto e cobertura de eternit, sem quaisquer paredes ou coberturas laterais, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), situado no Lugar denominado “Córrego dos Cavalos”, distrito da sede do Município e Comarca de São Mateus/ES.

Estando atualmente sem uso, em aparente regular estado, mas sem acabamento e demandando alguns retoques gerais.

Importante: Conforme determinação do Juiz, apenas o galpão está penhorado.

Portanto o objeto do leilão será apenas a estrutura do galpão, que deverá ser retirado do imóvel que se encontra, para instalação em outro imóvel.

A estrutura aparentemente foi edificada em meados de 2006, estando atualmente sem uso, em aparente regular estado, mas sem acabamento e demandando alguns retoques gerais. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), em 24 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia BR 101, s/nº., Km 17, Zona Rural, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: VIRGÍLIO JOSÉ DIAS JÚNIOR. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 361.371,16 (trezentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) em 07 de junho de 2024.   14 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007331-82.2014.4.02.5001 EXEQUENTE: DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL                                                                            EXECUTADO: BRITAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE, OAB/ES 011037 CDA: 09.086375.2014 BEM(NS): 2.109 m³ (dois mil, cento e nove metros cúbicos) de Brita “1”, classificaçãoM0191. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 126.540,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais), ou seja, R$ 60,00 m³.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Padre José de Anchieta dentro da pedreira deGuarapari – ES.

DEPOSITÁRIO: Sandro varanda abreu ÔNUS: nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 161.414,91 EM 06/11/2021.   15 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0008928-86.2014.4.02.5001 EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL                                                                                                 EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-17) ADVOGADO: VINICIUS DECOTTGNIES OAB/ES 015746, RAFAEL DALVI ALVES OAB/ES 016054,DAVI AMARAL HIBNER OAB/ES 017047                                                                                          CDA: 20.101712.2014 BEM(NS): Conjunto de salas comerciais nºs. 1617 e 1619 do Edifício Trade Center,localizado na Avenida Jeronimo Monteiro, 1000 - Centro, Vitoria/ES, Matrícula Única 11.603 noCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES.

Inscrição Fiscal 2 - 423742 Obs: De acordo com informações obtidas no local, junto à síndica, Sra.

Elizabeti Esteves, os imóveis encontram-se ocupados, com cada sala possuindo 32m²,em bom estado de uso e preservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 10 de março de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jeronimo Monteiro, nº. 1.000, salas nº 1.617/1.619, Edifício Trade Center, Centro, Vitoria/ES, localização geográfica aproximada 20°19’07.5”S 40°19’49.6”W.

DEPOSITÁRIO: Ronaldo Moniz Freire Alves - Avenida Saturnino de Brito, 1115/801, Praia do Canto - 29055-180, Vitória/ES ÔNUS: Eventuais constantes junto à matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 103.648,80, em 2 de agosto de 2016.   16 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0132845-02.2015.4.02.5004 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MONTE NEGRO GRANITOS LTDA. (CNPJ 35.***.***/0001-70) ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO, OAB/ES 033602 CDA: 15586721090201332; *22.***.*00-19-57; *27.***.*01-61-00; *22.***.*00-20-90; *27.***.*01-62-82; *22.***.*00-21-71; *26.***.*03-92-36; *23.***.*00-26-31 e Outras BENS: 01) 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY FLEX, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor branca, placas ODN-0946/ES, Renavam nº. *04.***.*15-33, Chassi 9BD15844AD6763360, em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, constatou-se, que, a pintura do aludido bem está manchada, desbotada e com riscos.

Reavaliado em R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais); 02) 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/STRADA FIRE FLEX, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor branca, placas ODE-9174/ES, Renavam nº. *04.***.*41-41, Chassi 9BD27803MC7491472, em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, constatou-se, que, a pintura do aludido bem está manchada, desbotada e com riscos.

Ainda, verifica-se a existência de pequenas avarias em sua lataria.

Reavaliado em R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais); 03) 01 (uma) Caminhonete, marca/modelo I/VOLVO/XC-60 2.0 T5 DYNA, ano de fabricação e modelo 2014/2014, cor branca, a gasolina, placas OYI-8333/ES, Renavam nº. *10.***.*34-83, Chassi YV1DZ40CDE2618741, em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, constatou-se, que, aparentemente, sua parte interna está conservada.

Logo, seus bancos estão “sujos” e com marcas de uso.

Reavaliada em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais); 04) 01 (um) Caminhão, marca/modelo VOLVO/M330 6X4R, ano de fabricação e modelo 2013/2013, cor branca, a diesel, placas ODI-6523/ES, Renavam nº. *05.***.*06-34, Chassi 93KK0S1D9DE139606, em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, constatou-se, que, a pintura do aludido bem está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Ainda, verifica-se a existência de pequenas avarias em sua lataria, assim como, no para-brisa, retrovisores e no pisca dianteiro do lado esquerdo.

Por sua vez, seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 308.300,00 (trezentos e oito mil e trezentos reais), em 29 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 ao 04) Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº. 5416, e/ou Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe, Serra/ES DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 04) EDMAR ALEXANDRE RIZZO, Rodovia BR-259, Km 01, 20 ou 5000, Sede, João Neiva/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000592-58.2011.8.08.0067 e 0000792-84.2019.8.08.0067, ambos em trâmite na Vara Única de João Neiva/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000814-43.2020.5.17.0121; 0001701-61.2019.5.17.0121 e 0001195-22.2018.5.17.0121, todos em trâmite na Vara Única Aracruz/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 659,78 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000592-58.2011.8.08.0067 e 0000792-84.2019.8.08.0067, ambos em trâmite na Vara Única de João Neiva/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000814-43.2020.5.17.0121; 0001701-61.2019.5.17.0121 e 0001195-22.2018.5.17.0121, todos em trâmite na Vara Única Aracruz/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000497-50.2017.5.17.0121; 0000239-69.2019.5.17.0121; 0001701-61.2019.5.17.0121 e 0001195-22.2018.5.17.0121, todos em trâmite na Vara Única Aracruz/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.460,99 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 9.487,92 (nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 616.319,82 (seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), em 11 de outubro de 2021.   17 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0113957-88.2015.4.02.5002 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: INCAL - INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA. (CNPJ 00.***.***/0001-87) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 119522015; 119552015; 119572015 e 119592015.

BENS: 08 (oito) Toneladas de Dolomita, malha 80, produto de produção diária.

Oportunamente, destaca-se que, o aludido bem, encontra-se armazenado em galpão coberto, protegido do sol e da chuva. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em 25 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Loc.

Córrego das Pedras, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ALCEBÍADES DO VALLE GALVÃO. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.328,16 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), 17 de junho de 2015.   18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0121560-18.2015.4.02.5002 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: BAR E MERCEARIA MALUCO BELEZA LTDA. (CNPJ 01.***.***/0001-09) ADVOGADOS: SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 008741 e MÁRCIA ROSA DA SILVA, OAB/ES 023981 CDA: *02.***.*20-59.

BENS: 01) 01 (um) Balcão Frigorífico com as seguintes especificações; Balcão em material metálico, com três portas uma gaveta, todas metálicas, situadas na parte traseira do balcão.

Na parte superior, encontra-se acoplada uma estrutura em vidro, a qual segundo a executada funciona como estufa.

A frente do Galpão, segundo a executada era fechada por vidro que teria se quebrado há algum tempo, razão pela qual foi colocado um papel no local.

Sem funcionamento há algum tempo.

Reavaliado em R$  4.000,00 (quatro mil reais); 02) 01 (uma) Máquina de Moer Carne com as seguintes especificações.

Marca CAF, modelo 98/ST, motor de 3cv, protegido por estrutura de material plástico, com uma bandeja de inox e bocal de material metálico bastante enferrujado e sem funcionamento há algum tempo.

Oportunamente, destaca-se que, o aludido bem, encontra-se armazenado em local coberto, protegido do sol e da chuva.

Reavaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Obs.: Segundo informou a depositária, os bens se encontram em desuso e não foi possível averiguar seu funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 30 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Lauro Lemos, nº. 70 (antigo nº. 144/146), Village da Luz, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIA: MARINETE SILVA RIBEIRO NASCIMENTO, Rua Lauro Lemos, nº. 70 (antigo nº. 144/146), Village da Luz, e/ou Rua Wallace de Castro Barbosa, nº. 155, Village da Luz, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.101,86 (quarenta e nove mil, cento e um reais e oitenta e seis centavos), em fevereiro de 2022.   19 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0016793-92.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: GIUBERTI LOUZADA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 09.***.***/0001-78); ANDRÉ GIUBERTI LOUZADA (CPF *94.***.*15-47) e MARCELO MERIZIO (CPF *75.***.*56-60) ADVOGADOS: MARCELO MERIZIO, OAB/ES 010685 e POLYANA APARECIDA VICENTINO (DPU) P05972110601 CDA: *26.***.*03-66-94, 7261500480071, 7221500057129, 7271600052281, 7221600020235 e 7261600326775 BENS: 01) 01 (um) Veículo, marca/modelo TOYOTA/COROLLA XEI 2.0 FLEX, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor preta, placas OCV-7035/ES, Renavam nº. *03.***.*66-91, Chassi 9BRBD48E0C2535089, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, seus bancos e forração interna estão manchados, desbotados e com marcas de uso.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); 02) 01 (uma) Caminhonete, marca/modelo RENAULT/FURGÃO MASTER 2.5 DCI 160 T, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor preta, a diesel, placas MTW-8500/ES, Renavam nº. *02.***.*21-47, Chassi 93YADCUL6BJ651291, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, seus bancos e forração interna estão manchados, desbotados e com marcas de uso.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliada em R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), em 29 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Sede da Polícia Federal, Avenida Valle do Rio Doce, 01, São Torquato, Vila Velha/ES e/ou Rua Bom Pastor, nº. 45, Campo Grande, Cariacica/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) MARCELO MERIZIO, Rua Bom Pastor, nº. 45, Campo Grande, Cariacica/ES. ÔNUS: Item 01) Consta com Multa RENAINF; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0009593-05.2014.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara da Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.900,52 (um mil, novecentos reais e cinquenta e dois centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Restrição RENAJUD nos autos nº. 0009593-05.2014.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara da Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.276,96 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.478.017,03 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, dezessete reais e três centavos), 07 de fevereiro de 2025.   20 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0027154-71.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO                                                                                              EXECUTADO: VILLA CONSTRUTORA LTDA (02.***.***/0001-65) ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO BRITO OAB/ES 11.444.

CDA: 3.062.000001/16-02 BEM(NS): 01) 01 (um) Lote de terreno nº. 23 da Quadra R-1, com 360,00m² metrosquadrados, situado no Loteamento Morada da Barra do Jucu, Vila Velha – ES.

InscriçãoImobiliária Municipal nº. 03.02.194.0123.000.

Imóvel matriculado sob o nº. 125.162 noCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha – ES;02) 01 (um) Lote de terreno nº. 24 da Quadra R1, com 360,00m² metrosquadrados, situado no Loteamento Morada da Barra do Jucu, Vila Velha – ES.

InscriçãoImobiliária Municipal nº. 03.02.194.0135.000.

Imóvel matriculado sob o nº. 125.163 noCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha – ES;03) 01 (um) Lote de terreno nº. 14 da Quadra R1, com 360,00m² metrosquadrados, situado no Loteamento Morada da Barra do Jucu, Vila Velha – ES.

InscriçãoImobiliária Municipal nº. 03.02.194.0433.00.

Imóvel matriculado sob o nº. 125.161 noCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha – ES;04) 01 (um) Lote de terreno nº. 13 da Quadra Q1, com 360,00m² metrosquadrados, situado no Loteamento Morada da Barra do Jucu, Vila Velha – ES.

InscriçãoImobiliária Municipal nº. 03.02.202.0421.000.

Imóvel matriculado sob o nº. 126.524, noCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha – ES;05) 01 (um) Lote de terreno nº. 12 da Quadra D-1, com 360,00m² metrosquadrados, situado no Loteamento Morada da Barra do Jucu, Vila Velha – ES.

InscriçãoImobiliária Municipal nº. 03.02.203.0409.000.

Imóvel matriculado sob o nº. 125.416 noCartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha – ES.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 142.000,00 (cento e quarentae dois mil reais) cada imóvel, totalizando R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), em 21 de março de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):  Bairro Morada da Barra, Barra do Jucu, Vilha Velha/ES                                                                       DEPOSITÁRIO:  SIRLOÉ OHNESORGE MOAES, Avenida Henrique Moscoso, 2.193, Jaburuma, Vila Velha - ES ÔNUS: Eventuais constantes junto às respectivas matrículas imobiliárias, e débitos fiscais junto à Prefeitura Municipal de Vila Velha no valor de R$ 10.162,35 (dez mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) em 17/03/2025 VALOR DA DÍVIDA: R$ 511.671,92, em 30/01/2025   21 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0020836-72.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS (CNPJ: 03.***.***/0001-46) EXECUTADO: SMS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO (CNPJ 31.***.***/0001-69) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 4.002.000100/16-62 BEM: Prédio com 04 (quatro) pavimentos, situado na Av.

Jerônimo Monteiro, n.º 100, Jaburuna, Vila Velha/ES, CRI do 1º Ofício n.º 14.269 de Vila Velha/ES, a saber: - Parte do lote nº. 04 em Jaburuna, Vila Velha/ES, com área de 360,00m², com as limitações constantes na matrícula imobiliária.

O edifício é a sede da empresa executada, e, com as características que possui hoje, pode ser descrito da seguinte forma: Prédio de 04 (quatro) pavimentos, assim dividido e estruturado: PAVIMENTO TÉRREO – 01 (uma) recepção, 01 (um) salão grande para atendimento, 02 (dois) sanitários, e uma antessala que dá acesso a 03 (três) salas, e mais 01 (uma) sala (a qual é apenas separada do salão por estrutura em PVC, não possuindo paredes de alvenaria); SEGUNDO PAVIMENTO – 02 (dois) sanitários, 01 (um) salão e 01 (uma) outra sala, ambos divididos apenas por estrutura em PVC; TERCEIRO PAVIMENTO – 02 (dois) sanitários e 01 (um) salão todo dividido por estrutura em PVC; QUARTO PAVIMENTO – 01 (uma) antessala com entrada por portas de vidro, que dá acesso a 02 (duas) salas, sendo certo que uma delas possui 01 (um) sanitário em seu interior, mais 02 (dois) sanitários, 04 (quatro) salas e 01 (uma) copa/cozinha.

O imóvel não possui vaga de garagem e se encontra em bom estado de conservação.

Obs.: O imóvel se encontra em aparente bom estado de uso e conservação, fica localizado em via pavimentada e de grande fluxo de veículos, conta com vasto comércio local.

Em tempo informo de que conforme informações prestadas pelo Dr.

Vinícius Brasil A. do Nascimento, procurador do município, o referido terreno do imóvel possui hoje 361,00m² e área construída de 1.064,40m².

Imóvel matriculado sob o nº. 14.269 no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), em 21 de março de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av.

Jerônimo Monteiro, nº. 100, Jaburuna, Vila Velha/ES, localização geográfica aproximada 20°20’05.1”S 40°18’02.3”W.

DEPOSITÁRIO: FERNANDO GUIMARÃES AMARAL, Av.

Antônio Gil Veloso, nº. 3300, Apto. 1101, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Arrolamento de bens; Ação de Execução por quantia Certa nº. 0010820-92.2013.808.0012 em favor de Cremasco Medicina Diagnosticada Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível de Cariacica/ES; Penhora nos autos nº. 0022841-67.2016.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0020832-35.2016.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0025541-79.2017.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0036991-19.2017.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002782-29.2014.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009187-42.2018.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0022842-52.2016.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0020392-39.2016.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0105417-54.2015.4.02.5001 em favor de ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004629-27.2018.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005792-81.2014.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5012265-85.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5010780-50.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5012259-78.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5012264-03.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5012266-70.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5012261-48.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011597-10.2017.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5018466-30.2019.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 31.***.***/0001-69 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5016564-08.2020.2020.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5020766-62.2019.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000464-41.2022.5.17.0006 em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Débitos na Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES no valor de R$ 5.360,56 (cinco mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), em 14 de março de 2025.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 137.701,56 (cento e trinta e sete mil, setecentos e um reais e cinquenta e seis centavos), em 02 de setembro de 2023.   22 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011281-88.2017.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMARRUE BABY E MODA INFANTIL LTDA. (CNPJ 01.***.***/0001-45) ADVOGADOS: URIEL PORTO ANDRADE, OAB/ES 034421 CDA: 7241600283397 BENS: 01) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/SAVEIRO 1.6 CS, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor branca, a álcool/gasolina, placas ODK-2419/ES, Renavam nº. *04.***.*86-92, Chassi 9BWKB05U9DP075605, tipo caminhonete, categoria particular, espécie carga, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, sua lataria possui algumas avarias, assim como, para-choque traseiro, bancos e forração interna.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais); 02) 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/STRADA WORKING, ano de fabricação e modelo 2015/2015, cor branca, a álcool/gasolina, placas PPG-8466, Renavam nº. *10.***.*31-56, Chassi 9BD57814UF7945610, tipo caminhonete, categoria particular, espécie carga, veículo sujo, porém, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de uso.

Por sua vez, seus bancos e forração interna estão manchados, desbotados e com marcas de uso.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais), em 29 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Av.

Jones dos Santos Neves, nº. 209, Gal.

Norte Palace, Loja 01, Centro, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIA: Itens 01 e 02) IZABELLA SCHUENG DE ALMEIDA, Av.

Jones dos Santos Neves, nº. 209, Gal.

Norte Palace, Loja 01, Centro, São Mateus/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Multa RENAINF; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.150,04 (um mil, cento e cinquenta reais e quatro centavos), em 21 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Multa RENAINF; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.300,95 (três mil, trezentos reais e noventa e cinco centavos), em 21 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 999.911,95 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e onze reais e noventa e cinco centavos), em 18 de abril de 2023.   23 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0015948-14.2017.4.02.5005 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: CLAUZIR SOTELE (CPF *47.***.*05-04) ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE, OAB/ES 004896 CDA: 138576 BEM: 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo HONDA/POP100, ano de fabricação e modelo 2010/2010, cor preta, a gasolina, placa MTS-4671/ES, Renavam nº. *02.***.*46-98, Chassi 9C2HB0210AR531427, em bom estado de uso e conservação, com o banco rasgado, e pintura queimada e com desgastes naturais do tempo e uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em 28 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: OTR Córrego Bolívia, casa verde, Zona Rural, Governador Lindenberg/ES.

DEPOSITÁRIO: CLAUZIR SOTELE, OTR Córrego Bolívia, casa verde, Zona Rural, Governador Lindenberg/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.598,29 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), em 14 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.730,49 (trinta mil, setecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), em agosto de 2024.   24 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5015653-64.2018.4.02.5001 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: ALFREDO SEVERIANO DE SOUSA (CPF282.218.347-34) ADVOGADO: AMARILDO PEVIDOR LINHARES, OAB/ES 006080 CDA: 194578 BEM: 01has (um hectare) de uma área maior com área total de 104.077,21m², situada no lugar denominado Córrego Sulidade e Terra Roxa, Distrito de Jurama, Vila Valério/ES, confrontando-se por seus diversos lados com Ailton Emídio de Souza, Alfredo Severiano de Souza, Reserva Florestal, José Ailton Prado e José Ildo Kirame.

INCRA 503.045.051.853-5.

Descrição do Oficial: imóvel rural, localizado no Córrego Piraju, Córrego Consolidade.

Imóvel matriculado sob o nº. 7.459 no Cartório de Registro de Imóveis de São Gabriel da Palha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em 13 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Córrego Piraju, distrito de Jurama, Vila Valério/ES, localização geográfica aproximada 18°56’56.6”S 40°13’52.7”W.

DEPOSITÁRIO: ALFREDO SEVERIANO DE SOUSA, Córrego Pirajú, Jurama, Zona Rural, Vila Valério/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.513,00 (vinte e três mil e quinhentos e treze reais), em 26 de fevereiro de 2024.   25 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5030946-40.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO – CRECIES (CNPJ 27.***.***/0001-81) EXECUTADO: OROZIMAR WITTEMBERG PEDRO VALENTIM (CPF *94.***.*49-15) ADVOGADOS: IGOR RAMIS FELIZARDO, OAB/ES 024765 e RODOLFO BARCELOS PALAORO, OAB/ES 024854 CDA: 4016/2019 a 4020/2019.

BEM: 01 (uma) Caminhonete, marca/modelo FIAT/STRADA WORKING, ano de fabricação e modelo 1999/2000, cor branca, a gasolina/gás natural veicular, placas MQW-0I28/ES, Renavam nº. *07.***.*78-95, Chassi (Remarcado) 9BD278012Y2712826, em péssimo estado de uso e conservação, com o motor batido; amassado na porta direita dianteira, bom estado de uso e conservação, painel quebrado, sem acoplamento de marcha, lateral esquerda traseira quebrada, vários poderes por todo o veículo incluindo laterais e teto, sem seta direita dianteira e esquerda, sem tampa traseira da caçamba, bancos rasgados, sem foro das portas, com seu interior sujo e sem acabamento, amassado na lateral direita traseira. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 27 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Pedra Azul, nº. 34, Setiba, Guarapari/ES.

DEPOSITÁRIO: OROZIMAR WITTEMBERG PEDRO VALENTIM, Rua Pedra Azul, nº. 34, Setiba, Guarapari/ES. ÔNUS: Consta Multa REANINF; Restrições RENAJUD e Adm.; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.420,48 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), em 14 de abril de 2024.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.785,34 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em 04 de dezembro de 2019.     26 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5009288-57.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (CNPJ 27.***.***/0001-76) EXECUTADOS: GATO.CÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ME (CNPJ 11.***.***/0001-80); FERNANDO DA SILVA MACHADO (CPF *90.***.*33-24) e WENDERSON CORREIA NEVES (CPF *98.***.*57-02) ADVOGADO: Não consta CDA: 6509/19; 6510/19 e 6511/19.

BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo GM/CORSA WIND, ano de fabricação e modelo 1998/1998, cor prata, a gasolina, placas MQD-3695/ES, Renavam nº. *06.***.*20-79, Chassi 9BGSC08ZWWB620543, em péssimo estado de conservação, com o motor “batido”, diversos amassados e pontos de ferrugem, verniz da pintura queimado, suspensão em ruim estado, bancos rasgados, forro da porta no lado do motorista quebrado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em 30 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dioscoro Carneiro Filho, nº. 420, Bonfim, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: FERNANDO DA SILVA MACHADO.

Rua Dioscoro Carneiro Filho, nº. 420, Bonfim, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.358,64 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 14 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.166,12 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e doze centavos), em fevereiro de 2023.   27 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5020032-14.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ 27.***.***/0001-37) EXECUTADO: SÍLVIO PEDRO DE SOUZA (CPF *33.***.*63-87) ADVOGADO: Não consta CDA: 00301/2016 BEM: 01 (uma) Betoneira, marca Traço Super, capacidade 400L, cor amarela, usada em funcionamento e regular estado de conservação.

Oportunamente, destaca-se que, o aludido bem, encontra-se em local aberto e exposto ao tempo e suas intempéries. (RE)AVALIAÇÃO: R$  1.800,00 (mil e oitocentos reais), em 30 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Hárpia, nº. 41, Novo Horizonte, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: SÍLVIO PEDRO DE SOUZA, Rua Hárpia, nº. 41, Novo Horizonte, Serra/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.534,24 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em fevereiro de 2025.   28 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5013004-92.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ 27.***.***/0001-37) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA (CPF *72.***.*25-91) ADVOGADOS: FLÁVIO PORTO DA SILVA, OAB/ES 026036 CDA: 00228/2016 BENS: 01) 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo HONDA/NXR – BROS ESDD, ano de fabricação e modelo 2015/2015, cor vermelho, a álcool/gasolina, placa PPE-0413/ES, Renavam nº. *10.***.*74-26, Chassi 9C2KD0810FR417699, em regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, sua seta traseira do lado direito encontra-se avariada.

Entre os itens faltantes estão, chave de ignição reserva e jogo de ferramentas, reavaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo SUNDOWN/HUNTER 125 SE, ano de fabricação e modelo 2007/2007, cor vermelho, a gasolina, placas MRB-1514/ES, Renavam nº. *09.***.*57-80, Chassi 94J2XECB77M018394, em funcionamento, porém, em estado de sucata aproveitável, com motor inservível, haja vista seu atual estado de conservação, impossibilidade de constatar seus números identificadores e inviabilidade financeira para voltar a “rodar”.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, suas carenagens estão avariadas, assim como, para-lamas, lanternas, faróis, piscas, banco, retrovisor do lado direito e outros itens.

Entre os itens faltantes estão, carenagens laterais, jogo de ferramentas e chave de ignição reserva, reavaliada em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais), em 15 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Rua B Oito, nº. 21, Esquina com Rua B sete, LJ Terreo, QDK, Portal de Guarapari, Guarapari/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA, Rua B Oito, nº. 21, Esquina com Rua B sete, LJ Terreo, QDK, Portal de Guarapari, Guarapari/ES. ÔNUS: Item 01) Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 352,01 (trezentos e cinquenta e dois reais e um centavo), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.411,77 (um mil, quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos), em 26 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.271,81 (sete mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), em 04 de dezembro de 2024.   29 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5018456-83.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: INCAL - INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA. (CNPJ 00.***.***/0001-87) ADVOGADOS: Não consta.

CDA: 4.006.033006/19-75 BEM: 13 (treze toneladas) de Carbonato de cálcio, malha 325, em bom estado de conservação.

Oportuno destacar que, conforme informações obtidas no local, a produção do aludido bem é diária.

Ainda, o bem em questão, encontra-se armazenado em local apropriado para tal. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.184,00 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais), em 25 de abril de 2025.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Loc.

Córrego das Pedras, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ALCEBÍADES DO VALLE GALVÃO. ÔNUS: Nada consta nos autos.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.565,73 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos).   30 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5029322-53.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: GENILTON NUNES RANGEL (CPF *97.***.*89-87) ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRAGA, OAB/ES 016935 e POLYANA APARECIDA VICENTINO (DPU) P05972110601.

CDA: 238111 BENS: 01) 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/SIENA FIRE FLEX, ano de fabricação e modelo 2007/2008, cor preta, placas JOQ-8G53/ES, Renavam nº. *09.***.*61-58, Chassi 9BD17206G83362476.

Em suma, trata-se de veículo em ruim estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, seu para-brisa encontra-se avariado, assim como, lanterna traseira do lado direito, bancos e forração interna.

Seus pneus apresentam ruim estado de conservação.

Reavaliado em R$: 12.000,00 (doze mil reais) 02) 01 (um) Micro-ônibus, marca/modelo IMP/ASIA HI-TOPIC, ano de fabricação e modelo 1995/1996, cor prata, a diesel, placas MRV-4986/Es, Renavam nº. *02.***.*83-63, Chassi KN2FAD2A1SC056929. trata-se de veículo em ruim estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seu para-brisa, bancos e forração interna estão avariados e seus pneus em ruim estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, retrovisores, chave de rodas, triângulo, macaco, pneu e roda de estepe.

Reavaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.200,00. (dezoito mil e duzentos reais) LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Av.

Presidente Dutra, nº. 1245, J.

Carapina, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) GENILTON NUNES RANGEL. ÔNUS: Item 01) Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), em 21 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Restrição RENAJUD e Adm.; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.358,64 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 21 de abril de 2025.

Outros eventuais constantes no Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.272,28 (quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), em 11 de novembro de 2019.   31 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5018033-26.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: METALÚRGICA GIOM LTDA. (CNPJ 13.***.***/0001-61) ADVOGADOS: Não consta.

CDA: FGES201900277 BEM: 01 (um) Torno mecânico da marca Romi Centur 35D, automático e elétrico, em ruim estado de conservação.

Conf