12/09/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:38

Determinada a intimação
11/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/08/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/08/2025 03:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 15:11

Determinada a intimação
14/07/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO36
09/07/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5071360-32.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE CONTANI LIMA (OAB RJ214289)ADVOGADO(A): BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB RJ103681) Ementa.

TEMPO ESPECIAL. vínculos de 28/03/1984 a 05/08/1988 e de 08/05/1989 até 03/05/1997.

PPP’s comprovaram a exposição A AGENTES QUÍMICOS e ruído, O QUE ASSEGURA O ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE COMO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM 1.2.11 DO DECRETO n.º 53.831/64.

Hidrocarboneto aromático (óleo diesel), o que assegura o reconhecimento do caráter especial do labor, com fulcro no Anexo 13 da NR-15 do MTE.

Vínculo de 30/10/2000 até 25/06/2001.

Cargo de mecânico hidráulico e diesel.

Formulário dirben-8030 e ltcat confirmaram a exposição a agentes químicos nocivos (benzeno).

Especialidade mantida.

Período de 26/06/2001 a 11/08/2005.

Cargo de motorista.

Ruído dentro do limite legal.

Especialidade não reconhecida.

Tempo suficiente para a concessão do benefício.

Recurso do INSS conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para manter averbação especial dos vínculos de 28/03/1984 a 05/08/1988, 08/05/1989 até 03/05/1997 (e não até 07/05/1997) e de 30/10/2000 até 25/06/2001 (e não até 11/08/2005), nos termos da fundamentação supra.

No mais, mantenho a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, a contar da DER (29/07/2022), com base no tempo acima apurado, devendo o INSS efetuar o cálculo do benefício de acordo com as sistemáticas apontadas na fundamentação, prevalecendo aquela que for mais vantajosa ao autor.

Sem condenação em honorários ao INSS, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente.

Intimadas as partes e transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5071360-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE CONTANI LIMA (OAB RJ214289) ADVOGADO(A): BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB RJ103681) INTERESSADO: JSL S/A. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
05/05/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 7
30/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
25/04/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição
19/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 17:54

Conclusos para julgamento
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 08:29

Juntada de Petição
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição
26/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 22:17

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 01:44

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição
23/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 13:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/08/2024 14:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:26

Determinada a intimação
08/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 17:07

Intimado em Secretaria
24/07/2024 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 21:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 15:14

Expedição de ofício
05/02/2024 15:25

Determinada a intimação
05/02/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:56

Determinada a intimação
12/12/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2023 13:42

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 13:12

Intimado em Secretaria
24/11/2023 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 17:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/11/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:42

Determinada a intimação
09/11/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2023 06:42

Conclusos para julgamento
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 13:02

Juntada de Petição
04/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:44

Determinada a intimação
03/07/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00