11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-67
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003227-48.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARLI BORGESADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:14

Determinada a intimação
30/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSPE02
27/06/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003227-48.2022.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MARLI BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE 2 ANOS DO ÓBITO que só foram APRESENTADOS NA ESFERA JUDICIAL.

BENEFÍCIO DESDE A CITAÇÃO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 21:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 18:15

Despacho
22/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003227-48.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: MARLI BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 34
14/03/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/01/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 06:48

Juntada de Petição
11/12/2024 16:34

Juntada de Petição
05/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:53

Despacho
12/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:15

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2024 16:02

Conclusos para julgamento
02/05/2024 20:05

Despacho
18/03/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 20:06

Despacho
10/08/2023 16:18

Juntada de Petição
10/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 19:05

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 16:07

Juntada de Petição
04/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/10/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
06/09/2022 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:05

Despacho
06/09/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição
22/08/2022 15:39

Despacho
17/08/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00