TRF2 - 5007429-15.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:59
Baixa Definitiva
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09/06/2025 14:32
Despacho
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09/06/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJCAM03
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09/06/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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09/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007429-15.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROSRECORRENTE: CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. benefício por incapacidade.
CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE laboral de natureza TEMPORÁRIA. ausência de elementos que possam ensejar a conversão pretendida no caso concreto. RECURSO Da parte autora CONHECIDO E não PROVIDO.
SENTENÇA de primeira instÂncia mantida.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeira instância na íntegra.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões recursais.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 12:02
Juntada de Petição
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007429-15.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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30/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 23:04
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 07:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 07:34
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/12/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 15:26
Juntada de Petição
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22/11/2024 08:37
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2024 11:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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25/09/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS <br/> Data: 03/12/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FER
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23/09/2024 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:57
Decisão interlocutória
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23/09/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 20:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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