TRF2 - 5000579-42.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 17:35
Juntada de Petição
-
22/08/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
22/08/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
18/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 17:59
Despacho
-
18/08/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000579-42.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ERLON NUNES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/08/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
12/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/07/2025 19:46
Juntada de Petição
-
09/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:10
Despacho
-
09/07/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2025 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJCAM04
-
09/07/2025 12:57
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000579-42.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROSRECORRIDO: ERLON NUNES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ237105) ementa: benefício assistencial à pessoa com deficiência. lei 8.742/93. deficiência e miserabilidade comprovadas nos autos. benefício devido. sentença de primeira instância mantida. recurso do inss conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença vergastada na íntegra.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Intimem-se as partes.
INTIME-SE O MPF.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
02/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000579-42.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ERLON NUNES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ237105) RECORRIDO: RAYANE NUNES DE CARVALHO (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
30/04/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
10/04/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/04/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
31/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 12:04
Juntada de Petição
-
24/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/03/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 11:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/03/2025 11:22
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:23
Decisão interlocutória
-
19/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/02/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
11/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/02/2025 19:09
Julgado procedente o pedido
-
30/09/2024 15:19
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 15:12
Despacho
-
25/09/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/09/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 15:38
Juntada de Petição
-
27/08/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/07/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
01/07/2024 21:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/03/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/02/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2024 19:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:57
Não Concedida a tutela provisória
-
06/02/2024 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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