TRF2 - 5001424-23.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 07:53
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 07:41
Transitado em Julgado
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001424-23.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: LEONARDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS (OAB RJ171125)AGRAVADO: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPEAGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
COTAS RACIAIS.
COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.
PREVISÃO EM EDITAL.
VALIDADE DO CRITÉRIO BASEADO EM FENÓTIPO.
DECISÃO MOTIVADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LEONARDO FRANCISCO DA SILVA, da decisão interlocutória, proferida pela 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para garantir seu acesso à vaga reservada para cota racial, no concurso público da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), para o cargo de Analista de Pesquisa Energética (Edital n° 03/2024). 2. O autor participou, nas vagas reservadas a pessoas negras, de Concurso Público realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o provimento de vagas para o cargo de Analista de Pesquisa Energética.
O edital previa o procedimento de heteroidentificação. 3. A comissão de heteroidentificação considerou o autor inapto a concorrer às vagas reservadas reservadas às pessoas negras, mesmo após a interposição de recurso. 4. Em regra, o Poder Judiciário não pode reanalisar o mérito administrativo, e está restrito a analisar a legalidade do procedimento adotado pela comissão.
Nesse sentido, não há qualquer ilegalidade na conduta da Comissão de Heteroidentificação. 5.
Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
02/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/06/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/05/2025 18:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001424-23.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS (OAB RJ171125) AGRAVADO: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE PROCURADOR(A): BRUNO ABREU BASTOS PROCURADOR(A): WLADYMIR SOARES DE BRITO FILHO PROCURADOR(A): MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
26/04/2025 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
25/04/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
03/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/03/2025 10:39
Juntada de Petição
-
09/03/2025 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
27/02/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
13/02/2025 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2025 14:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/02/2025 10:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2025 10:45:51)
-
13/02/2025 10:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2025 10:45:51)
-
13/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 22:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/02/2025 16:57
Decisão interlocutória
-
06/02/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 10:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5046374-19.2020.4.02.5101
Armco Staco S.A. Industria Metalurgica
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2022 15:05
Processo nº 5046374-19.2020.4.02.5101
Armco Staco Galvanizacao LTDA. - em Recu...
Servico Social da Industria - Sesi
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2025 07:17
Processo nº 5042133-69.2024.4.02.5001
Supermercado do Povo Jk LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 14:54
Processo nº 5042133-69.2024.4.02.5001
Supermercado do Povo Jk LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Weliton Roger Altoe
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2025 12:39
Processo nº 5015420-25.2024.4.02.0000
Nextgen Labs SA
Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/10/2024 22:37