TRF2 - 5003423-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAPERI

CNPJ: 39.485.396/0001-40

Advogados

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE

OAB: 156127/RJ

CPF *57.***.*79-86

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 23:53

    Alterado o assunto processual

  • 06/11/2022 18:52

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2022 18:52

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 50 e 51

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 17/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 50 e 51

  • 15/09/2022 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/08/2022 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2022 14:53

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003423-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROCURADOR: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR: ERICK HALPERN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR: THIAGO VINICIO LEON PROCURADOR: NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROCURADOR: AILTO SILVA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 27/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 27/07/2022 12:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 07:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 19/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 12/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2022 17:42

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2022 17:42

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2022 17:42

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2022 17:42

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2022 17:42

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2022 17:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 21 e 22

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 21 e 22

  • 27/06/2022 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2022 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 10:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/06/2022 12:57

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 27/05/2022 16:14

    Lavrada Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003423-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROCURADOR: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR: ERICK HALPERN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROCURADOR: AILTO SILVA NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/05/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 17/05/2022 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 02/05/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 12:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2022 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 24/03/2022 18:07

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 10:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 317 do processo originário.Número: 50034170920224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025168-46.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Capital Consulting Brasil Cobranca e Con...

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2020 19:24

Exibir Processo

Processo nº 5003417-09.2022.4.02.0000

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Cesar Catapreta Espindola Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5016035-20.2021.4.02.0000

Alfredo Severino Caregnato

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alfredo Severino Caregnato

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5001043-17.2020.4.02.5003

Roberto Carlos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5024838-49.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Net System Telecomunicacoes Eireli

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2020 18:51

Exibir Processo