TRF2 - 5004630-18.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/09/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
17/09/2025 16:05
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
07/08/2025 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004630-18.2023.4.02.5108/RJ (Aditamento: 347) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: LUIZA MORGADO FROES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SIMAO FROES (OAB RJ221884) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 347
-
16/07/2025 10:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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15/07/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 18:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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09/07/2025 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/06/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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25/06/2025 17:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/06/2025 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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10/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004630-18.2023.4.02.5108/RJ (originário: processo nº 50046301820234025108/RJ)RELATOR: FERREIRA NEVESAPELANTE: LUIZA MORGADO FROES (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SIMAO FROES (OAB RJ221884)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
09/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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09/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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05/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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05/06/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 13:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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03/06/2025 13:30
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
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03/06/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:07
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004630-18.2023.4.02.5108/RJ APELANTE: LUIZA MORGADO FROES (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SIMAO FROES (OAB RJ221884) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de oposição à forma de julgamento virtual, manifestada por LUIZA MORGADO FRÓES, por meio da petição juntada no evento 16, PET1.
Nos termos do art. 149-A, do Regimento Interno desta Corte, “Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024)" (grifei).
Na hipótese, verifica-se que o recurso está pautado para julgamento na sessão virtual que se inicia em 21.05.2025 e a manifestação de oposição ao julgamento virtual foi anexada em 20.05.2025, intempestivamente, portanto, conforme o supracitado dispositivo regimental.
Ante o exposto, rejeito a oposição ao julgamento virtual e mantenho o feito na pauta designada para iniciar em 21/05/2025.
Comunique-se. -
20/05/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/05/2025 15:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
20/05/2025 10:40
Juntada de Petição
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5004630-18.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: LUIZA MORGADO FROES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SIMAO FROES (OAB RJ221884) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/05/2025 10:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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07/05/2025 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
03/02/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/01/2025 11:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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24/10/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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22/10/2024 18:10
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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22/10/2024 18:04
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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