03/09/2025 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012400-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1
02/09/2025 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Solucoes Fundiarias Número: 50124008920254020000/TRF2
28/08/2025 18:00

Juntado(a)
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
20/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
08/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
24/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025 Prazo do edital: 23/06/2025 Prazo de citação/intimação: 14/07/2025
15/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025 Prazo do edital: 23/06/2025 Prazo de citação/intimação: 14/07/2025
15/05/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005156-15.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MUNICÍPIO DE SERRA RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: EDINALVA PINHEIRO ARNACEDO RÉU: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA EDITAL Nº 500003762195 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

RÉ(U)(S): MUNICÍPIO DE SERRA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES- DNIT, EDINALVA PINHEIRO ARNACEDO e ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA REFERÊNCIA: PROCESSO n.º 50051561520234025001, CLASSE: Ação Civil Pública, movido por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CNPJ: 26.***.***/0050-90 em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, CPF: 04.***.***/0001-00.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente citados OS RÉUS OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC.

OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 14/05/2025.

Eu, DIEGO OLIVEIRA, digitei.

E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) Federal.
14/05/2025 14:07

Intimação por Edital
14/05/2025 14:07

Intimação por Edital
14/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2025
14/05/2025 13:45

Expedição de Edital
14/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
14/05/2025 09:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
17/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
15/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
15/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:43

Decisão interlocutória
09/03/2025 23:24

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
27/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
26/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição
23/01/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
09/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:05

Determinada a intimação
12/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
11/11/2024 16:31

Juntado(a)
17/10/2024 18:05

Juntado(a)
17/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:38

Juntado(a)
18/09/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:10

Determinada a intimação
15/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:19

Juntado(a)
22/07/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
17/05/2024 16:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
21/03/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/03/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/03/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:10

Determinada a intimação
11/03/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/03/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A - EXCLUÍDA
07/03/2024 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA
07/03/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/03/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/02/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/01/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/01/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
19/12/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:10

Decisão interlocutória
13/12/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 18:09

Juntado(a)
13/12/2023 13:21

Juntada de Petição
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 99
05/12/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
29/11/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
24/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 94 e 111
24/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/11/2023 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
21/11/2023 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
21/11/2023 07:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
21/11/2023 07:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
20/11/2023 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
20/11/2023 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
20/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
20/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
20/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
20/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
20/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
20/11/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
19/11/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 98
19/11/2023 14:14

Juntada de Petição
19/11/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/11/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2023 19:59

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 87, 88, 89, 90 e 92
18/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
18/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2023 14:27

Determinada a intimação
18/11/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 12:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/11/2023 12:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/11/2023 12:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/11/2023 12:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/11/2023 12:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/11/2023 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 13/12/2023 16:00
17/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2023 18:55

Determinada a intimação
21/09/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESSER01S)
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/09/2023 15:30

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
01/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
16/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:27

Declarada incompetência
15/06/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 14:04

Juntada de Petição
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/05/2023 17:16

Juntada de Petição
02/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 16:06

Determinada a intimação
30/03/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/03/2023 18:27

Juntada de Petição
29/03/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/03/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
13/03/2023 17:54

Juntada de Petição
11/03/2023 04:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2023 04:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2023 14:13

Juntada de Petição - ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (ES013527 - MARCELO PACHECO MACHADO)
03/03/2023 12:17

Intimado em Secretaria
03/03/2023 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
02/03/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
01/03/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 14:45

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/02/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:58

Determinada a citação
28/02/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT03F)
28/02/2023 15:23

Alterado o assunto processual
28/02/2023 15:14

Declarada incompetência
27/02/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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