TRF2 - 5006480-70.2019.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA

CNPJ: 01.130.185/0001-11

FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO

CPF *70.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 26/08/2024 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 20:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/08/2024 19:33

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064815520194025101/RJ

  • 25/08/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 25/08/2024 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 25/08/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/08/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/08/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2024 19:03

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2024 19:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 19:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 23/05/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 15:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/05/2024 15:48

    Juntado(a)

  • 12/04/2024 10:49

    Despacho

  • 10/04/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/11/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 07/11/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

  • 01/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/09/2023 18:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131189120224020000/TRF2

  • 01/09/2023 16:15

    Despacho

  • 30/08/2023 15:31

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50131189120224020000/TRF2 referente ao evento 22

  • 29/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 15:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/08/2023 20:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131189120224020000/TRF2

  • 20/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 07/12/2022 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/11/2022 12:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 12:40

    Juntada de Ofício cumprido

  • 04/11/2022 17:45

    Expedição de ofício

  • 18/10/2022 11:38

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 14:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/10/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/09/2022 18:09

    Despacho

  • 20/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/09/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/09/2022 17:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131189120224020000/TRF2

  • 13/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 11:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 16:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 08/09/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/09/2022 14:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/09/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2022 14:57

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 14:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2022 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/08/2022 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/08/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/08/2022 12:35

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 22:18

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 22:18

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:40

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/08/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/08/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2022 09:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006480-70.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510007953947 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50064807020194025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 199893737719  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50064807020194025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA – CNPJ: 01.***.***/0001-11 e FLÁVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO – CPF: *70.***.*47-91, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.002.001008/19-16, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF: *70.***.*47-91, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 55.244,85 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/06/2022.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 13/06/2022 15:15

    Intimação por Edital

  • 13/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 13/06/2022 08:06

    Expedição de Edital - citação

  • 06/06/2022 13:10

    Determinada a citação

  • 06/06/2022 10:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 10:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/04/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 16:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/02/2022 10:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 15/10/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 13/10/2021 17:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/07/2021 11:06

    Determinada a citação

  • 15/07/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 16:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/06/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 18:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/06/2021 18:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2021 23:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2021 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2021 19:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/10/2020 17:32

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 28/04/2020 14:33

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/04/2020 00:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 00:51

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/04/2020 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2020 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2020 17:48

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 08/04/2020 09:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2020 19:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2020 15:50

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 04/02/2020 17:08

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/02/2020 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 12:47

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/12/2019 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2019 17:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2019 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2019 16:03

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 27/11/2019 15:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/11/2019 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2019 14:25

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 26/11/2019 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2019 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2019 15:52

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 22/11/2019 14:46

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/11/2019 12:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2019 12:42

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/10/2019 12:56

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/10/2019 16:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 16:18

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 26/08/2019 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2019 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 17:40

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 23/08/2019 17:39

    Juntado(a)

  • 04/07/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2019 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 14/06/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2019 17:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/03/2019 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2019 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2019 23:02

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 12/02/2019 12:51

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/02/2019 16:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/02/2019 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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